Alvo de denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o vereador Sidney Dinho (PATRIOTA) se defendeu da acusação de participação em uma associação criminosa e de ter cometido crimes de corrupção passiva e extorsão. Por meio de um comunicado emitido por sua assessoria jurídica, o político disse “que vem adotando medidas para colaborar com o esclarecimento dos fatos”.


A nota enfatiza que Dinho “vem cumprindo seu dever patriótico e contribuindo com as investigações” e garante que ele “nada tendo a temer em razão da certeza de sua inocência”. O parlamentar foi um dos nove alvos da ação deflagrada na manhã de quinta-feira (dia 17) pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPRJ) em parceira com a Corregedoria da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Volta Redonda e Barra Mansa, em endereços ligados ao vereador e outros policiais.


O MPRJ obteve junto à Auditoria de Justiça Militar o afastamento de oito denunciados, todos integrantes do 28º Batalhão da PM, dos seus respectivos cargos. Dinho já havia se licenciado da função de policial ao se eleger vereador, em 2012. A assessoria do parlamentar afirma que “estão sendo adotadas medidas no sentido de apurar e responsabilizar o vazamento de informações sigilosas, por parte dos órgãos responsáveis, uma vez que trazem riscos a sua integridade física e moral, assim como de seus familiares”.


Denúncia
As denúncias tiveram origem nas operações “Camará” e “Katitula”, ambas deflagradas pela Polícia Federal em parceria com o Gaeco para apurar a existência de associação criminosa voltada para o tráfico de drogas em bairros de Volta Redonda sob o domínio das facções criminosas Comando Vermelho e Terceiro Comando. No decorrer das investigações, conforme denúncia do Ministério Público, apurou-se que os traficantes desempenhavam suas ações ilícitas diante da conivência de alguns PMs lotados no 28º BPM, que recebiam valores para não coibirem o comércio ilegal.


Além disso, ainda segundo a promotoria, os mesmos policiais recebiam o pagamento de propina de traficantes ligados a facções criminosas, o que permitia a livre comercialização de drogas em Volta Redonda. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram diálogos de voz e de mensagens de texto (SMS) em que o policial militar Flávio Henrique Ferreira Moreira negociava os pagamentos ilegais com os traficantes de drogas da região.


Segundo a denúncia acolhida pela Auditoria da Justiça Militar, o vereador Dinho, além de receber pagamento de propina para deixar de praticar atos de ofício, também obrigou traficantes da região, mediante ameaça com o emprego de arma, a lhe pagarem vantagens indevidas. Além deles, também foram denunciados os PMs André da Silva Lamblet e Rodrigo da Silva Theodoro, por recebimento de propina para não reprimir o comércio irregular de drogas e medicamentos sem registro no Mercado Popular de Barra Mansa.


Luciano Barbosa da Silva, Caio Marcos Silva Nogueira e Ronaldo Marino Venancio Xavier receberam propina para não efetuarem a prisão de Nahum Machado Teixeira, que foi abordado pelos policiais portando armas de grosso calibre, entorpecentes e outros objetos relacionados a atividades ilícitas. Já Alexandre de Oliveira e Márcio Oliveira Carneiro foram denunciados por fazerem parte de um grupo, denominado “C-20”, que se associou aos comerciantes de medicamentos não regulamentados para que os produtos pudessem ser vendidos, ilegalmente, no Mercado Popular de Barra Mansa, sem que houvesse repressão por parte dos policiais. As investigações da PF foram encaminhadas à Auditoria Militar para processamento dos crimes militares. As testemunhas arroladas na denúncia serão ouvidas no dia 28 de novembro, às 13h.

Pedido de prisão negado pela Justiça

A Justiça negou o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público contra o vereador Sidney Dinho. A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros em sua decisão disse que, embora a presença de “fortes indícios de que o acusado, com a sua conduta, violou a disciplina militar, ofendendo os princípios da hierarquia e disciplina […], além de denotar riscos à ordem pública, […] não se infere elemento no sentido de demonstrar cabalmente a existência de risco à instrução criminal ou a aplicação da lei penal militar”.


A magistrada da Auditoria Militar também negou o pedido de suspensão do exercício da função de vereador de Dinho, “uma vez que o denunciado se encontra afastado da atividade policial, exercendo o mandato de vereador na cidade de Volta Redonda, que, ao que parece, não possui qualquer relação com os fatos narrados na denúncia”. Todavia, Ana Paula Monte decretou a aplicação de medidas cautelares.
Deste modo, o parlamentar deverá cumprir as seguintes medidas: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com as testemunhas e/ou qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto do processo; Proibição de frequentar qualquer unidade militar, exceto em eventos oficiais no exercício da vereança, mediante prévia comunicação e comprovação à Justiça; Proibição de ausentar-se do Estado, bem como do país. Dinho também está impedido de emitir ou renovar passaportes sem autorização judicial.

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