Angra dos Reis e Paraty passarão a ter praças de pedágios depois da concessão da rodovia Rio-Santos (BR-101), entre Itaguaí e o literal norte de São Paulo. As tarifas estão estimadas em R$ 6,77 na pista simples e R$ 9,67 na duplicada, a cada 100 quilômetros de distância. 

Os pontos a serem pedagiados foram definidos em estudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) colocado em consulta pública. O terceiro pronto de cobrança pela utilização da estrada será instalado em Ubatuba, no estado de São Paulo. A informação é da coluna “Painel”, do jornal Folha de S.Paulo. 

Após a concessão, cujo edital está previsto para este ano, só um trecho entre São Sebastião e Ubatuba ficará sem pedágio no caminho para as principais praias.

Novidades do edital
Critério de maior Outorga: Maior valor de outorga, de forma a buscar a proteção da viabilidade financeira do projeto.

Simplificação dos atestados de qualificação técnica: Será obrigatória apenas a apresentação de atestado de qualificação técnica relativo à operação de rodovias. A medida objetiva derrubar barreiras de entrada a novos atores, que não sejam necessariamente construtores. 

Novidades no contrato
Tarifa diferenciada: Para pista simples e pista dupla, trazendo maior justiça tarifária ao usuário, de acordo com características do segmento e dos serviços ofertados. As tarifas praticadas serão: na BR-116, R$ 0,1503 por km nas praças P01 a P03 e R$ 0,1382 por km nas praças P04 a P06 e, na BR-101, R$ 0,0677 por km nos trechos de pista simples e R$ 0,0967 por km nos trechos de pista dupla.

Estabilidade tarifária e previsibilidade regulatória: inclusão de novas obras e demais alterações contratuais serão concentradas nas revisões quinquenais, garantindo-se a discussão com a sociedade dos benefícios e custos não previstos originalmente.

Acordo Tripartite: mecanismo facultativo capaz de oferecer maior segurança aos financiadores, que terão possibilidade de aesso direto às informações a respeito dos cumprimentos contratuais. 

Cálculo de indenização: adoção de regras claras para cálculo de indenização nos casos de extinção antecipada do contrato de concessão.

Recursos vinculados: pagamento pela concessionária de percentual da receita bruta total, permitindo que tais recursos possam ser utilizados como reservas para hedge cambial da dívida do projeto adquirida em moeda estrangeira ou para evetuais contingências ao longo da concessão.

Postos de parada de caminhoneiros: previsão de construção de 4 pontos de para ao longo do sistema rodoviário, funcionando 24 horas por dia e sete dias por semana, contendo sanitários, sala de descanso e estacionamento exclusivo, com vagas de, no mínimo 90 metros quadrados.

Foto: Reprodução Internet

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