Parlamentar obteve habeas corpus na noite de domingo

Matéria atualizada às 12h26minutos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, às 9h14min desta segunda-feira (dia 9), que a Câmara de Municipal de Volta Redonda fosse comunicada da soltura do vereador Paulo César Lima da Silva, o Paulinho do Raio-X (MDB). Na mesma decisão, o desembargador João Batista Damasceno, responsável pelo plantão do final de semana, reforçou que seja aplicada a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública do parlamentar, “sem prejuízo de seus direitos e vantagens”.

Paulinho do Raio-X obteve um habeas corpus no TJRJ expedido na noite deste domingo (dia 8). Ele foi preso no final da manhã do dia anterior, suspeito de tentar extorquir dinheiro do prefeito Samuca Silva (PSC). Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPRJ), o vereador, um dos principais opositores da atual administração municipal, teria solicitado “o pagamento da importância de R$ 40 mil, até dezembro de 2020, para que deixasse de apresentar à Câmara de Vereadores dois pedidos de abertura de processo de impeachment.

Ainda de acordo com a denúncia, Paulinho teria assegurado que articularia “politicamente na Casa Legislativa para que os demais pedidos de impeachment fossem barrados, na mesma forma como disse ter articulado para que o pedido e abertura de impeachment apresentado pelo vereador Carlinhos Santana (SD) fosse rejeitado na sessão ocorrida na última terça-feira (dia 3).

Apesar da concessão do habeas corpus, o desembargador estabeleceu o afastamento do parlamentar de sua cadeira na Câmara, “sem perda dos direitos e vantagens”, além de outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com o prefeito Samuca e “demais vereadores arrolados como agentes ou partícipes dos crimes imputados, devendo permanecer distante deles em pelo menos 100 metros”.

Também foi determinado que Paulinho cumpra recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22 horas. Em sua decisão, o desembargador – crítico da utilização de policiais militares colocados à disposição do Ministério Público, como ele deixa claro – considera, pelos fatos narrados, que não houve o crime de extorsão, como apontaram o MPRJ e a Polícia Civil.

Entenda o caso

O vereador Paulinho do Raio-X foi preso quando receberia R$ 325 mil, supostamente para evitar o impeachment do prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva. Ele estava em um carro alugado com placa adulterada. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em audiência de custódia realizada neste domingo (dia 8), no Rio.

Desde o Carnaval, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público montou um esquema de monitoramento do vereador suspeito. O MPRJ e a Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF), da secretaria estadual de Polícia Civil, apuram a denúncia de que três vereadores teriam cobrado uma quantia em dinheiro, mais um valor que deveria ser pago mensalmente para não  estimular o impeachment que foi votado no início de março na Câmara Municipal.

O prefeito Samuca, acompanhado de seu advogado, procurou o MPRJ e informou que teria conseguido gravar, por meios próprios, a cobrança da propina. No dia da votação do impeachment a maioria dos vereadores votou contra a abertura do processo. Após a votação, o vereador ligou para o prefeito e disse que a votação ocorreu como ele havia prometido e que gostaria de marcar um encontro para receber a propina.

As gravações feitas pelo chefe do Palácio 17 de Julho, além de anotações de valores realizadas pelo vereador, entre outras provas coletadas estão sendo analisadas. O vereador foi conduzido para a unidade, onde prestou depoimento. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de corrupção passiva e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Segundo o MP, “as investigações prosseguem para esclarecer todas as circunstâncias do caso”. O prefeito e os outros dois vereadores também serão ouvidos. Os nomes dos parlamentares não foram divulgados.

Nota da Câmara

Pela primeira vez desde ocorrido, a coordenadoria de Comunicação e Divulgação da Câmara de Volta Redonda se pronunciou sobre a prisão do vereador Paulinho do Raio-X. Segundo o comunicado oficial, “até o momento [12h05min, conforme destaca a nota]’, a Casa Legislativa “não recebeu notificação oficial sobre o assunto”.

Foto: Reprodução Rede Social

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