Os primeiros beneficiários do programa Supera RJ receberam seus cartões para sacar o auxílio, de até R$ 300,00, nesta quarta-feira (dia 02). Jackeline Oliveira da Silva, de 37 anos, foi a primeira e recebeu o cartão diretamente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e do governador Cláudio Castro. O evento de lançamento do programa, que pretende atingir 1,4 milhão de fluminenses, aconteceu na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A população já pode se cadastrar na página oficial do programa e a retirada dos cartões começará a partir de sábado (dia 5) na Região Metropolitana do Rio e a partir de terça (dia 8) no Interior do Estado.
Os micro e pequenos empreendedores também já estão aptos a se cadastrar para receber a linha de crédito de até R$ 50 mil que será concedida através da Agência de Fomento do Estado do Rio (Agerio). Inicialmente, serão investidos cerca de R$ 150 milhões para o financiamento das linhas de crédito. As inscrições, tanto para o auxílio emergencial quanto para a linha de crédito, devem ser realizadas através do site e as dúvidas podem ser tiradas através do call center 0800 071 7474.
Criado pela Lei 9.191/21, de autoria de Ceciliano, o programa consiste em um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população fluminense e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. No evento, o presidente da Alerj afirmou que o Parlamento Fluminense atuará em conjunto com o Executivo para aumentar as receitas estaduais e financiar programas importantes. “É necessário ajudar as pessoas que perderam seus negócios e empregos, toda esta parcela da população que está passando fome. A Alerj vai sempre contribuir com o Governo para criar condições de financiamento. Este é um projeto coletivo, imensamente discutido por todos os parlamentares”, declarou.
Durante o evento, Castro explicou como funcionará o Supera RJ. Na primeira fase, 42.569 famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 178,00 e inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) receberão o auxílio emergencial. Estas pessoas já podem se cadastrar na internet e retirar seus cartões a partir deste sábado, dia 05 de junho. Já a segunda fase atenderá as pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia.
O Governo estima que mais de 315 mil pessoas terão direito ao benefício nesta fase, que começará no dia 25 de junho. A previsão é que após o início destas fases sejam investidos mais de R$ 86 milhões mensais, beneficiando mais de 355 mil famílias e cerca de 1,4 milhão de pessoas. “Este projeto é uma grande prova que a parceria entre o Legislativo e o Executivo é o que a população precisa. Acredito que são necessárias duas vacinas – uma no braço para acabar com o problema sanitário e outra contra a fome e a miséria. E este é um grande passo. Não há meta maior no nosso governo que atender o povo”, discursou Cláudio Castro.
O governador também explicou que as entregas do cartão acontecerão em equipamentos públicos e nas quadras das escolas de samba, que disponibilizaram 810 pessoas para auxiliar no programa. As pessoas receberão o dia, horário e local de retirada dos cartões após a realização dos cadastros. “Eu não posso deixar de agradecer às escolas de samba que estão oferecendo um apoio significativo. É muito importante, inclusive, estarmos lançando este programa numa quadra, que representa arte, alegria, cultura e a voz de uma comunidade”, destacou.
Ao todo, 17 pessoas receberam os cartões com o benefício no evento. A primeira, Jackeline de Oliveira da Silva, contou que ela e o marido perderam o emprego durante a pandemia. “Eu trabalhava em loja e ele era técnico de uma operadora de telefonia. Temos uma filha e não vemos a hora desta pandemia passar para retomar as nossas vidas. Infelizmente estamos passando por muitas dificuldades e este dinheiro vem em boa hora”, afirmou.
Auxílio emergencial
O benefício mínimo do programa será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. Terão direito as famílias que, comprovadamente, tenham renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, que estejam inscritas no CadÚnico. O benefício também será concedido aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia, que sigam sem qualquer outra fonte de renda, e que ganhavam um salário inferior a R$ 1.501,00. Todos os beneficiários devem ser moradores do Estado do Rio e ter idade superior a 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes.
A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021. Se o benefício for concedido e não for utilizado decorridos três meses do encerramento do programa, a verba retornará para a conta do Tesouro Estadual.
Linha de crédito
A linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais autônomos, inclusive guias de turismo e produtores culturais, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares e aos empreendedores que atuem em comunidades e negócios de impacto social. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida.
A concessão acontecerá através da AgeRio e o Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos através do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo).
Financiamento do projeto
Para custear o programa foi promulgado na Alerj uma Emenda Constitucional, também de autoria de Ceciliano e mais 53 parlamentares, que determina a desvinculação de 30% do saldo dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza (FECP), para custeio do programa. A previsão é que o FECP arrecade R$ 5,5 bilhões em 2021.
Transparência
Durante o evento, Cláudio Castro também citou as medidas de transparência elaboradas pelo governo sobre o programa, entre elas a publicação mensal de um relatório sobre os benefícios. Também estará disponível uma plataforma virtual para o acompanhamento de deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas e integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado. Nesta plataforma estarão, em tempo real, os índices de cadastros efetuados, benefícios concedidos e negados, além dos cartões entregues e não retirados.
