A chapa 1 “OAB Forte Unida” que, na próxima terça-feira (dia 16), disputa o comando da entidade em Volta Redonda, voltou a investir no voto feminino e reuniu, na noite desta quinta-feira (dia 11) mulheres no Hotel Bela Vista. O evento realizado pela candidata a vice-presidente da chapa, a advogada Grazielle Granato, foi marcado por apresentação de propostas destinadas às profissionais da classe, além da divulgação de leis existentes em benefício das advogadas.
O cumprimento da Lei Júlia Matos, de 2016, que estabelece, entre outras medidas, que advogadas grávidas tenham estacionamento no fórum, preferência na ordem das sustentações orais e das audiências, foi um dos principais itens comentados pelas advogadas.
“São direitos garantidos que precisam e devem ser cumpridos. Somos a maioria, pois hoje representamos 51% das advogadas e merecemos ocupar nossos espaços”, ressaltou Grazielle Granato, defendendo ainda a criação de uma Banca de Mulheres, que, em sintonia com a ESA (Escola Superior da Advocacia), terá como objetivo a criação de cursos para o aperfeiçoamento das mulheres, além de fomentar os nomes das profissionais já existentes que vêm desenvolvendo trabalho de destaque entre a classe.
Grazielle reafirmou que os cursos de aperfeiçoamento sobre as prerrogativas das mulheres que advogam, bem como os de aperfeiçoamento profissional, são imprescindíveis para o dia a dia das advogadas. “O conhecimento fortalece e capacita para que tenhamos respeito, além é claro, de garantir nosso sustento”, ressaltou, lembrando que as propostas recebem o apoio da advogada Marisa Gaudio, que também acumula a vice-presidência da Caarj (Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro).
“Andamos pelo estado e ao longo do nosso trabalho tivemos relatos discriminatórios que ferem leis básicas da democracia e da mulher advogada e, isso, não pode continuar acontecendo, mas para mudar é preciso ter sintonia, trabalho conjunto entre a capital e interior”, ressaltou Marisa, acrescentando que apoia a atual gestão não somente pelas propostas apresentadas em prol da classe, mas pelo fato do atual presidente, o advogado Rodrygo Monteiro, ter acolhido as propostas pela seccional.
O professor e advogado Pedro Dalboni, também presente ao evento, falou do respeito profissional e defendeu que a OAB seja voltada para os interesses da advocacia. “Apoio o Rodrygo porque sei que ele quer realizar um trabalho voltado à classe, sem desvios ou interesses pessoais. É isso que precisamos de uma instituição que resgate o respeito dos advogados junto ao Judiciário”, completou.
Conquistas
Uma das conquistas do público feminino é a resolução publicada pela OAB onde fica estabelecida a paridade de gênero e cotas raciais nas eleições da entidade. A Resolução 5/20, estabelece paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. As alterações foram aprovadas em 14 de dezembro de 2020, e valem para as eleições de 2021.
Com a mudança aprovada pelo Conselho Pleno, a paridade de gênero torna-se válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. A medida estabelece ainda que as chapas, para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.
Já a lei Júlia Matos estabelece ainda que às gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas mediante comprovação de sua condição e suspensão de prazos processuais, quando forem as únicas patronas da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente. As advogadas também têm direito ao acesso aos espaços-kids/creches e a preferência nas sustentações e audiências que são assegurados por 120 dias.
Evento
O evento destinado às mulheres teve a presença da Coordenadora do Curso de Direito do UniFoa, Danielli Cavalieri; do presidente da OAB-VR, Rodrygo Monteiro; do secretário geral da entidade, o advogado Bruno Oliveira; além de profissionais da classe.
