Em recente entrevista a um programa de rádio, o prefeito Neto (DEM) afirmou que não cumprirá a lei municipal 5.711/2020, que institui, disciplina e reestrutura as carreiras de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Pública, ou seja, que determina um piso salarial para os profissionais desta categoria que atuam no governo municipal. A justificativa apresentada é a crise financeira que atingiu os cofres públicos.
“Eu gostaria de dizer para eles e todo funcionalismo público que o poder público iria gastar R$ 6 milhões e pouco por ano para atender 64 engenheiros e arquitetos. Não tem um prefeito que não quisesse (sic) fazer isso, só que eu não tenho condições financeiras para fazer. O que o ex-prefeito fez foi um absurdo, porque ele aumentou minha folha de pagamento, se eu tivesse como cumprir, para algumas categorias, em mais de R$ 20 milhões por ano”, explicou Neto.
A declaração levou o Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) a tomar a decisão de encaminhar ofício solicitando uma reunião com o prefeito e com secretário de Fazenda, Vinicius Arbach. “Temos informação de que há arquiteto recebendo menos que R$ 1.200, que é perto do novo salário mínimo do país. Essa informação nos deixou assustados. Por isso, queremos entender o motivo da negativa, já que é uma lei e deve ser cumprida. E o valor mínimo previsto pela lei municipal, de R$ 4,6 mil, é praticamente metade do valor do piso salarial profissional do engenheiro, que é de 8,5 salários mínimos, como determina a Lei 4950-A para celetistas”, disse Fernando Jogaib, presidente do Senge-VR.
A lei municipal 5.711 prevê que a reestruturação das carreiras de Arquiteto e Urbanista e Engenheiro, integrantes do quadro permanente de pessoal, estatutários e celetistas, ativos e inativos, da Administração Direta, Indireta e Sociedades de Economia Mista do Poder Executivo do Município de Volta Redonda. Também estabelece uma sucessão ordenada de posições que permitirá a evolução funcional em Grupos e Referências, dentro do cargo, orientando-o para sua realização profissional. O grupo G1, por exemplo, tem salário inicial de R$ 4.600. O último grupo, denominado G7, tem inicial de R$ 7.405,70.
Segundo Jogaib, os profissionais podem procurar o Senge para mais informações ou esclarecimentos. “O Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda também representa os profissionais de Arquitetura, inclusive os que atuam no poder público, autônomos etc. Temos estrutura para dar todo suporte para a categoria”, lembrou o sindicalista.
