A Prefeitura de Volta Redonda, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), solicitou na Justiça uma audiência especial com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para a realização de manutenções emergenciais na Rodovia do Contorno. O pedido leva em consideração um laudo técnico da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), que aponta diversos defeitos estruturais que podem provocar novos acidentes, além de condições precárias de manutenção e sinalização, principalmente nesta época de chuvas (que vai até o fim de março de 2023).
Segundo o laudo, produzido a partir de uma vistoria técnica realizada no último dia 22 de novembro, o pavimento da rodovia tem graves problemas como afundamentos, fissuras, trincas e rachaduras “couro de jacaré”. Este tipo de defeito, que antes era localizado próximo ao Residencial Jardim Mariana, no Km 3,8, se alastrou ao longo da via, em especial no Km 8, onde ocorreu a remoção superficial do revestimento asfáltico.
Ainda de acordo com o levantamento, por causa das trincas, há um bombeamento de um fino material que compõe a base do pavimento em diversos trechos. Por isso, sobre a pista é criada uma camada de lama, mesmo em dias sem chuva, provocando a perda do controle dos veículos pelos condutores e aumentando o risco de colisão frontal.
Em março deste ano, outro laudo da STMU foi base para a decisão da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que determinou ao Dnit a implantação de forma emergencial de redutores de velocidade na via, próximo ao Residencial Jardim Mariana, onde acidentes com vítimas fatais foram registrados. Na época, o serviço foi feito, mas conforme laudo da STMU, outras intervenções na rodovia são necessárias.
O subprocurador-geral do município, Danilo Drilard, explicou que a prefeitura já enviou um ofício ao Dnit, em que pede que a autarquia federal adote medidas emergenciais de manutenção na rodovia em vários trechos. Em anexo a este documento, foi enviado o laudo técnico da STMU. E agora uma petição judicial na ação civil pública que corre na 3ª Vara Federal de Volta Redonda.
“Nesta petição estamos pedindo uma audiência especial em caráter de urgência para que possamos buscar uma solução, principalmente considerando este período de chuvas. Depois nós enviamos um ofício para o Ministério Público Federal (MPF), encaminhando cópias do laudo e da petição que nós fizemos no processo judicial”, disse Drilard, acrescentando: “Até por uma questão legal, a prefeitura não pode realizar intervenções naquela rodovia. Ela pode cobrar os órgãos competentes, que neste caso é o Dnit, e dentro da ação judicial buscar medidas que garantam a manutenção da via”, explicou.
Foto: Cris Oliveira/PMVR
