“Os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram Justiça, ao reconhecerem o direito dos segurados terem garantidas todas as suas contribuições para a previdência social. Afinal, quando contribuíram, sabiam que estavam dando parte dos seus salários para a futura aposentadoria e não como uma forma de doação para o governo federal”.
A afirmação é do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Ubirajara Vaz, e foi feita assim que a presidente do STF, Rosa Weber, anunciou o fim do julgamento, ganho pelos aposentados por 6 x 5. “A Revisão da Vida Toda corrige uma grave injustiça àqueles que se aposentaram depois de 1999 e tiveram o cálculo do seu benefício feito apenas com as contribuições de julho de 1994 para cá”, afirmou. Há algumas semanas, Ubirajara encaminhou e-mail a presidente do STF, reivindicando a colocação em pauta da ação que beneficia muitos aposentados.
Entenda o que é revisão da vida toda
O objetivo da ação é para que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou pensão todas as contribuições feitas ao Instituto antes de julho de 1994, pois a partir de 26 de novembro de 1999 as aposentadorias passaram a ser calculadas apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Com isso, os trabalhadores que tiveram contribuições mais altas antes de julho de 1994 foram prejudicados.
Quem pode receber
-Quem se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
– Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência.
– Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Como será feito o novo cálculo
A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.
Quando é vantajoso
Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.
