Absolvido da acusação de corrupção no processo em um dos desdobramentos da Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Piraí Luiz Fernando Pezão afirmou que pretende acionar na Justiça o Estado buscando a reparação pela prisão de um ano e 11 dias. “Meus advogados estão estudando. Eu vou correr atrás dos meus direitos”, afirma Pezão.
“Sei que é mais lento ainda, mas meus advogados falam: ‘você quer entrar? Pode entrar, nem sei se vai ser para os seus filhos, mas vai ser para os seus netos’. Mas eu vou correr atrás de reparação. Não tenha dúvida disso”, completou em entrevista a uma emissora de rádio, na manhã de quinta-feira (dia 13).
No dia anterior, por maioria dos votos, o colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF-2) deu provimento a uma apelação criminal para anular sentença da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que havia condenado Pezão a quase 99 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Em nota, a defesa do ex-governador disse que a absolvição do ex-governador “resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal”.
Os advogados do escritório Mirza & Mallan, que representaram Pezão, sustentaram na defesa que a sentença do juiz Marcelo Bretas copiou, sem citar, longos trechos das alegações finais do Ministério Público Federal, usando-os como base para a fundamentação – o que é proibido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro ponto destacado foi que a sentença ignorou todos os argumentos fáticos e jurídicos da defesa, inclusive as provas de inocência de Pezão.
A defesa apresentou também parecer dos professores de Linguística Forense Malcolm Coulthard e Carmen Rosa Caldas-Coulthard sobre a cópia de trechos das alegações finais do Ministério Público Federal (MPF). Na análise, os especialistas constataram que a parte do mérito da sentença contém “quantidade significativa” de trechos “emprestados”, sem citação da fonte. Para eles, as escolhas de Bretas ao plagiar não foram acidentais, mas deliberadas.
“A minha absolvição, ela não me surpreende nem as pessoas que me conhecem. É muito difícil um processo deste. O que me surpreendeu foi a minha prisão, e que eu espero que não ocorra mais no país o que ocorreu comigo”, pontuou Pezão.
O político cita a participação de sua esposa, Maria Lúcia Cautiero Horta Jardim, conhecida como Biluca, na busca por elementos que ajudassem a provar a sua inocência. “Fiquei um ano e 11 dias preso, e se não fosse a Maria Lúcia, dificilmente eu estaria solto. Ela correu atrás, foi para Brasília, foi para os órgãos Superiores, com os meus advogados. Ela correu muito atrás pela minha absolvição e mostrar a injustiça feita”, lembrou.
Pezão não perdeu a oportunidade de alfinetar os integrantes da força-tarefa da Lava Jato. “Eu tinha certeza que na hora que saísse dessa fase da espetacularização que aconteceu no Brasil, na Lava Jato… Claro que eu não quero acobertar nenhum desvio, nenhum erro que tenha ocorrido dentro do país, mas no meu caso, eu não tive o direito de defesa. Fui retirado do Palácio de uma forma muito violenta, sem processo nenhum. Falaram que eu não tinha conta bancária. Pegaram uma conta minha inativa do antigo BCN Banco, para falar que eu só movimentava dinheiro em espécie. Espero que isso não ocorra para mais ninguém, e que as pessoas tenham o direito de defesa garantido”, disse.
Sem medo de recurso do MPF
Sobre o fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter se manifestado na decisão do TRF-2 e de um possível recurso, o ex-governador demonstra tranquilidade. “Eu não sei [se irão recorrer], nem estou preocupado. Cada instância que for subindo, vai ser pior. Vai mostrar tanto no STJ quanto no STF, isso é pacificado. Se você não tem prova, prova fajuta, escrita a papel, que qualquer um pode fabricar…”, comparou. “Mas me surpreendeu muito o Ministério Público, durante a fase de acusação, se declinar de falar. Eu queria ver, porque era um amontoado de mentiras, de inverdades, que eles criaram. Uma coisa assim que quem leu o processo se assusta”.
O ex-governador Pezão foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2018, e solto em dezembro de 2019 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2021, ele foi condenado, em primeira instância. Na ocasião, Marcelo Bretas afirmou que Pezão praticava crimes contra a administração e lavagem de ativos, dentre outros, nos anos que ocupou os cargos de secretário de Obras, vice-governador e até mesmo no de governador.
Em fevereiro deste ano, Bretas foi afastado da função, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeitas de interferência em processos da Lava Jato, no Rio.
