O prefeito Rodrigo Drable (SD) recebeu no fim da manhã de quinta-feira (dia 24) uma comissão formada por representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da Câmara Municipal. No encontro, realizado na Fazenda da Posse, sete propostas visando encerrar a greve iniciada na última terça (dia 22) foram discutidas.
Um dos itens apresentados adiaria até a próxima terça-feira (dia 29) a sanção da lei, reduzindo em 75% o adicional de magistério dos professores. A Prefeitura propôs também o adicional de magistério progressivo em até 5% ao ano, até o limite de 100%, desde que enquadrado na análise atuarial dos três anos subsequentes.
Em sua fala, Drable destacou a importância do diálogo entre as partes em busca de uma solução responsável e justa. “Este encontro foi importante para apresentar todos os argumentos e números que temos. Nós franqueamos ao Sepe que faça uma análise técnica, pois gostaríamos que fossem confirmados os dados pela própria direção da entidade, demonstrando que tudo o que puder ser feito para a categoria será feito, dentro do que a lei permite e conforme a capacidade financeira, para não ocorrerem atrasos no futuro. O diálogo está instituído e tivemos uma conversa respeitosa, franca e aberta”, disse.
O secretário de Educação, Marcus Barros, classificou a reunião como produtiva e, segundo ele, o poder Executivo agora aguarda uma resposta da categoria. “As propostas que discutimos hoje serão levadas para análise dos professores em assembleia extraordinária, que provavelmente deve acontecer nesta sexta-feira, dia 25, e voltará para nós finalizarmos esse cenário”, concluiu o secretário.
Conforme a coluna Ferrinhos informa na página 2 desta edição, a passeata, anteriormente marcada pelo Sepe para a manhã de sexta-feira (dia 25), foi temporariamente suspensa. Uma assembleia definirá os rumos da paralisação.
Confira as propostas
apresentadas pela PMBM:
1) Adiamento da sanção da lei até o dia 29/08/2023;
2) Prefeitura propôs que se faça análise atuarial de todos os estudos apresentados em conjunto, para que possam ser confirmados;
3) Possibilidade de alteração do artigo segundo a partir da vírgula antes do termo “mediante”;
4) Prefeito propõe o adicional de magistério progressivo em até 5% ao ano, até o limite de 100%, desde que enquadrado na análise atuarial dos três anos subsequentes, considerando ativos, inativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em isonomia a outras categorias. Em que o Sepe fará análise se este ou os incisos 1 e 2 do artigo 13, de lei 4.468/16 atendem melhor a categoria;
5) Prefeitura propôs determinar o limite de despesas de pessoal no Fundeb, de 70% para 95%, que caso tenha saldo anual após totalização da folha, será distribuído em rateio;
6) Abono das faltas de greve na terça-feira (22), na quarta-feira (23) e na quinta-feira (24);
7) O Sepe se compromete a deliberar até dia 29/08, devendo ser feita análise do estudo até dia 28/08/2023.
Foto: Sepe BM
