A apresentação na Câmara Municipal do projeto de lei nº 085/2025, de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PL), tem gerado forte repercussão em Volta Redonda. A proposta prevê a proibição da entrada e da permanência de animais em espaços públicos voltados exclusivamente ao uso infantil, como praças, quadras de areia, playgrounds e áreas de recreação. A medida foi criticada por protetores da causa animal, que classificaram o texto como um retrocesso.
De acordo com a redação original, a intenção seria restringir o acesso de animais – domésticos ou de rua – a ambientes sensíveis onde há contato direto com o solo, especialmente locais frequentados por crianças. Contudo, a proposta foi inicialmente entendida como uma tentativa de impedir a presença de animais em praças e parques em geral, o que gerou uma onda de críticas nas redes sociais e entre entidades ligadas à proteção animal.
A Sociedade Protetora dos Animais (SPA) se posicionou de forma contundente contra o projeto e tenta articular sua derrubada na Câmara Municipal. Em nota divulgada em suas redes sociais, a entidade criticou a medida e apontou falhas na abordagem do tema.
“Precisamos sim debater saúde única e a presença de animais nos espaços urbanos. Mas esse projeto não contribui com isso. Animais de rua vão ler placas e deixar de frequentar esses lugares? A responsabilidade por uma praça suja não é do cachorro, é do humano que não recolhe as fezes”, destaca o comunicado.
O vice-presidente da SPA, Igor Reis, ressaltou a importância do diálogo com a sociedade e os órgãos competentes antes da elaboração de medidas dessa natureza. “Volta Redonda tem um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal que poderia ter sido consultado. Além disso, restringir o acesso de animais domésticos a certos ambientes vai na contramão do que está sendo feito em outros países, onde se busca justamente uma convivência harmoniosa”, disse.
Aberto ao diálogo
Diante da repercussão, o vereador Rodrigo Furtado procurou a SPA e uma reunião está sendo agendada para os próximos dias. Em nota enviada ao jornal Folha do Aço, o parlamentar afirmou que houve um equívoco na interpretação da proposta, causado pela redação inicial do texto.
“O projeto não visa proibir a presença de animais em praças e parques como um todo, mas sim restringir o acesso de animais às áreas arenosas e infantis, onde há contato direto com o solo”, esclareceu.
Segundo Furtado, a motivação da proposta é sanitária e preventiva. “Esses espaços – como a área de areia da Praça São Paulo, no bairro Niterói – são utilizados por crianças e também adultos em atividades físicas. O contato com fezes ou urina de animais pode levar à transmissão de doenças como toxoplasmose, larva migrans e outras zoonoses. É uma questão de saúde pública”, argumentou.
O vereador também reconheceu que o problema da sujeira está muitas vezes ligado à atitude dos tutores, e não dos animais. “Mas como são ambientes coletivos, majoritariamente frequentados por crianças pequenas, entendemos que medidas de precaução são necessárias para garantir a segurança sanitária”, declarou.
Sobre a ausência de diálogo prévio com as entidades da causa animal, Furtado admitiu a falha e se mostrou disposto a corrigir o rumo do debate. “Recebo a crítica com naturalidade e reconheço que esse diálogo deveria ter acontecido desde o início. Tenho respeito pelos protetores e estou aberto a contribuições técnicas para aperfeiçoar o projeto”, disse.
O vereador ainda afirmou que está avaliando ajustes no texto da proposta, com o objetivo de deixá-lo mais claro e evitar novas interpretações equivocadas. “Reafirmo que a intenção jamais foi impedir a convivência entre pessoas e animais, mas sim proteger a saúde das crianças em áreas específicas. Estou à disposição para aprofundar esse debate”, completou Rodrigo Furtado.
Sem efeito
Para Igor Reis, o projeto de lei, mesmo com possíveis alterações, permanece sem efeito prático, tendo em vista o elevado número de animais nas ruas da cidade. “Acho que o problema poderia ser tratado de duas formas diferentes. Morei na Irlanda e, lá, em 2011, a forma utilizada para combater isso era uma multa pesada ao tutor que deixasse dejetos dos seus animais nas ruas e uma política de controle populacional – da qual discordo do formato, mas que existia. Os animais de rua continuarão a defecar nesses locais por uma questão instintiva, até mesmo de demarcar território. A gente fica feliz pelo fato de o vereador se colocar à disposição para falar de saúde pública, afinal, é um grande problema negligenciado por todos os poderes em nossa cidade”, concluiu.
“Proibir o acesso dos animais não resolve as causas do problema”
A médica veterinária Dayana Santos avalia que o PL peca pelo excesso. Segundo ela, embora existam riscos sanitários – como a transmissão de zoonoses como Giardia, Toxocara, sarnas, micoses e até leptospirose – esses perigos podem ser mitigados com medidas preventivas adequadas.
“A maioria dos tutores responsáveis mantém seus animais vacinados, vermifugados e com boa higiene. Proibir de forma generalizada é uma medida punitiva que não ataca a raiz do problema”, afirma Dayana, destacando que a convivência pode ser viável e segura com a adoção de regras claras e ações educativas.
Como alternativas ao veto, a veterinária defende estratégias técnicas e equilibradas, como campanhas sobre a importância da vacinação, vermifugação e recolhimento de fezes, além do incentivo ao uso de sacos coletores e da criação de áreas específicas para pets, fisicamente separadas dos espaços infantis. Também sugere a instalação de placas informativas, distribuição de sacolas biodegradáveis e aplicação de multas para quem descumprir regras sanitárias.
“Com infraestrutura adequada e fiscalização, é possível garantir a segurança das crianças sem excluir os animais dos espaços públicos. A proibição, além de ineficaz, pode representar um retrocesso nas políticas de bem-estar animal e convivência comunitária”, conclui.
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