O prefeito de Volta Redonda, Neto (PP), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver R$ 3 milhões aos cofres municipais até o dia 30 de setembro. A secretária de Esporte e Lazer, Rose Vilela, também foi responsabilizada solidariamente. O valor se refere a despesas consideradas ilegítimas na execução do Contrato nº 112/2016, firmado para a hospedagem de idosos em um resort de luxo em Teresópolis, dentro do programa municipal “Viva a Melhor Idade”.
O contrato, assinado em maio de 2016 com a empresa Leal Almeida Turismo (GG Turismo), previa transporte, hospedagem, alimentação e baile para cerca de 8.200 idosos, divididos em 25 grupos. Entre as exigências, estavam hospedagem em resort de categoria luxuosa, com piscinas climatizadas, SPA, parque de diversões, restaurantes para 350 pessoas e baile com música ao vivo.
Segundo o TCE-RJ, tais condições configuraram desvio do interesse público e violaram princípios da administração, como economicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. Dano integral ao erário O processo tramita desde 2017, quando o contrato foi declarado ilegal. Após análise da Tomada de Contas Especial, instaurada em 2022, o Tribunal concluiu que houve dano integral ao erário, considerando a natureza da despesa incompatível com a finalidade pública.
O prefeito e a secretária apresentaram defesa argumentando que o programa era uma política pública legítima, aprovada no Plano Plurianual e nas leis orçamentárias, e que estimulava a participação dos idosos em atividades culturais e esportivas. O TCE-RJ rejeitou os argumentos, destacando que a simples previsão orçamentária não legitima gastos supérfluos. Para a relatora, conselheira Marianna Montebello Willeman, “a hospedagem em resort de luxo extrapola qualquer parâmetro de razoabilidade e representa afronta direta aos princípios da economicidade e da eficiência”.
O valor inicial do contrato, de R$ 1,98 milhão, foi atualizado para R$ 3.006.225,75 com base na UFIR-RJ de 2024. O TCE-RJ determinou que, caso não haja devolução até 30 de setembro, o processo será encaminhado para cobrança judicial.
São diversas maneiras de ver a mesma situação.
Lula, Janja e camarilha, ficaram em hospedagem de luxo em Paris e diversas outras capitais do mundo, gastando centenas de vezes mais do que isso e tudo foi aprovado.