A crise financeira gerada nos cofres públicos alcançou até mesmo o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Nas mais variadas comparações houve recuo no volume de dinheiro para a região Sul Fluminense, fato que traz mais preocupação aos gestores públicos das cidades.
Em Pinheiral, por exemplo, a redução foi de 31,09%. Em março, início da pandemia, o repasse foi de R$ 1.344.787,49. Três meses depois, em junho, o valor creditado ficou em R$ 926.658,02. “O Fundeb é um recurso que tem como base a arrecadação, em função da pandemia houve diminuição em todo país, o que fez com que o município recebesse menos. Pinheiral, por exemplo, teve um aumento do Fundeb no início do ano, mas, agora, o valor foi reduzido”, revela o secretário de Educação de Pinheiral. Fernando Antônio Cabral de Souza Junior.
A queda no volume do Fundeb se explica em sua composição. O fundo inclui cotas do FMP (Fundo de Participação dos Municípios), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este último, um dos tributos que mais regrediram diante do atual cenário.
Em Volta Redonda, a secretaria de Educação informou que houve a diminuição de cerca de 37% do repasse do governo federal referente ao Fundeb no último trimestre. A redução é de mais de R$ 10 milhões em apenas 90 dias.
“Estamos vivendo um momento muito difícil. Ninguém esperava viver situação semelhante no mundo. A arrecadação do país caiu e impactou diretamente no valor do repasse do Fundeb e com isso nos profissionais da Educação. Fomos obrigados a tomar medidas de austeridade, que são momentâneas, mas necessárias. Assim que o repasse voltar aos valores regulares pelo governo federal, a situação será imediatamente normalizada”, disse Rita Andrade, secretária de Educação do município, referindo-se a redução no pagamento da gratificação vinculada a verba federal.
No município de Barra do Piraí, a queda na arrecadação do Fundeb foi de 27% em média, chegando a R$ 3,5 milhões já com a pandemia pelo novo coronavírus. De acordo com as informações da secretaria municipal de Planejamento, a diminuição equivale, neste período, a quase o montante de um mês. Em nota, a prefeitura informou que está utilizando recursos próprios para complementar a folha de pagamento. “Para que não haja prejuízo com esta diminuição, o poder público incrementa a folha com recursos próprios, que também está em queda em todo o país”.
A secretaria de Educação de Barra Mansa informou que o município registrou uma queda de quase 30% no Fundeb devido à pandemia provocada pela Covid-19.
Lei
Criado por emenda constitucional, o Fundeb foi instituído em 2007 para financiamento da Educação Básica pública e é formado por recursos oriundos dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais. Por lei, o Fundeb tem validade até 31 de dezembro de 2020. Foto: Agência Brasil
