O governador Cláudio Castro (PSC) sancionou na última semana a Lei 9245/2021, de autoria dos deputados Gustavo Tutuca (MDB), Waldeck Carneiro (PT) e Martha Rocha (PDT), que institui o monitoramento eletrônico para casos de violência doméstica. Com a lei, tornozeleiras, braceletes ou chips poderão ser utilizados para monitorar os agressores enquanto cumprirem medidas cautelares ou medida de afastamento.
Segundo Tutuca, a lei vai diminuir a sensação de impunidade para casos de agressão a mulheres, além de aumentar a segurança das vítimas.
“Os casos de violência doméstica têm aumentado drasticamente, e a sensação de impunidade, com reincidência, tem sido notória. Com a lei, vamos garantir as restrições definidas pela justiça e dar a segurança necessária a quem de fato merece, as mulheres”, finalizou Tutuca.
