Em reunião na terça-feira (dia 30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.
O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em Volta Redonda, o prefeito Neto (sem partido) afirma que está na dependência do repasse de aproximadamente R$ 22 milhões aos cofres do Município, para implantar o piso da enfermagem.
“Eu posso garantir que até hoje, quinta-feira (dia 1º), nós não recebemos o dinheiro. Se vier, vamos pagar o piso, até porque será uma verba carimbada”, destacou Neto, que demonstra preocupação com o fato de ser assegurado pela União o repasse de apenas nove parcelas. “Eu sei que no futuro esse dinheiro pode parar de vir, mas se o dinheiro vier, nós vamos respeitar a Portaria, que determina o piso para 40 horas”, completou.
Vigência
Aprovada em 26 de abril e sancionada pelo presidente Lula (PT), a Lei 14.5811/2023 permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. Com a vigência da lei, os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750.
Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375. No entanto, prefeitos e governadores têm declarado que os recursos federais garantidos com a nova lei ainda são insuficientes para os pagamentos e vêm pedindo ao governo uma revisão dos valores.
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