A Cota de Tela Estadual, que prevê uma ocupação mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema fluminenses, foi aprovada em definitivo na quarta-feira (dia 27) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Com isso, o estado sai na frente no cenário brasileiro, onde propostas semelhantes tramitam em outras casas legislativas estaduais e no Congresso Nacional, mas vêm encontrando resistências. O projeto vai ajudar a fomentar o audiovisual também no interior, ao diminuir a concorrência desleal entre pequenas produtoras e produções internacionais, além de garantir justiça econômica aos pequenos exibidores na instituição da cota.
De autoria do deputado Munir Neto (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual, o projeto prevê a exibição de filmes brasileiros por uma quantidade mínima de dias, por sala de cinema. “Com essa lei, tornamos menos injusta a concorrência entre nossas produtoras, principalmente as menores, e produções de países desenvolvidos que investem milhões de dólares em publicidade e não refletem nossa cultura e tradições. Ao ter a cota, a indústria fluminense ganha estímulo para produção de filmes, gerando desenvolvimento econômico e emprego e renda em vários segmentos associados”, explicou Munir Neto.
O projeto foi elaborado em conjunto com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI). Agora, vai à sanção do governador.
A aprovação foi vista pelo mercado como um reconhecimento da potencialidade do audiovisual fluminense e fator de fomento importante. Em nota, a BRAVI (Brasil Audiovisual Independente), manifestou que “o amplo arco político-partidário conseguido em torno do projeto demonstra que o Estado do Rio reconhece a força da sua indústria do cinema e do audiovisual neste momento de reconstrução do país”. Paulo Marcelo do Vale, diretor de relações institucionais da ABRA, enfatizou que “a cota de tela é um importante instrumento que amplia e diversifica a programação das salas de cinema, ofertando mais títulos ao público”.
O projeto também prevê um limite de ocupação simultânea das salas de cinema por um mesmo título internacional, garantindo que um filme brasileiro que tenha ótimo desempenho na bilheteria não seja retirado dos cinemas e substituído por um filme estrangeiro, que muitas vezes ocupa quase 100% das salas do país.
“Também diferencia salas de cinema pequenas, muito comuns no interior, dos grandes multiplex, garantindo uma justiça econômica para pequenos exibidores. Há uma tabela de dias e de percentual, na qual quanto menor o exibidor, mais flexível é a cota. O fomento tem de ser de toda a cadeia, incluindo os pequenos exibidores e o cinema independente”, explicou o presidente da Frente do Audiovisual.
No Brasil, a cada R$ 1 gasto na indústria audiovisual, R$ 2,90 são injetados na economia, pois é um setor que tem impacto no turismo, transportes, tecnologia, alimentação, locação de equipamentos e muitos outros. A Cota de Tela é adotada em vários países que são referência da produção audiovisual, como a Coreia do Sul, a Espanha e a Itália. “Essa votação é histórica e reafirma o compromisso da Frente do Audiovisual e de toda a Casa com a retomada do protagonismo do nosso estado no audiovisual nacional”,
Frente Parlamentar
Presidida pelo deputado Munir Neto, a Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado do Rio tem caráter pluripartidário. Além dele, integram a Frente os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL). O objetivo da Frente é fomentar o audiovisual no estado, adequar a legislação, democratizar o acesso aos investimentos, promover a interiorização, garantir a diversidade e ampliar a participação de produtoras menores.
Atua também como ponte entre Executivo e setor, comunica a potenciais investidores os benefícios de apoiar produções cinematográficas fluminenses, contribui ainda para a ampliação da formação de mão de obra especializada e apoia secretarias municipais de cultura do interior com orientações e informações de fomento ao audiovisual.
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