Previdência de Bolsonaro
A reforma da Previdência é uma exigência da realidade brasileira, com números não se briga. O rombo é de centenas de bilhões de reais, e caso o nosso sistema de aposentadorias não seja reformado, o futuro dos benefícios estará comprometido. O governo Bolsonaro apresentou uma proposta hibrida que contém pontos necessários, positivos, mas também ataques perversos aos grupos mais pobres.
A reforma elaborada pela equipe de Paulo Guedes traz a inevitável idade mínima. Mulheres terão que trabalhar no mínimo até 62 anos, e homens até 65 anos. França, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca, Argentina e Japão são exemplos de países que adotaram idade mínima. O Brasil é um dos poucos que ainda não incorporou essa regra. Nossa expectativa de vida está ascendente e atualmente em 76 anos, e a sobrevida é de 83 anos.
Com esses dados, vindos do IBGE, a justificativa dos números da idade mínima faz sentido. Sem essa medida, nossa Previdência não se sustenta. Há aspectos positivos. Com a nova proposta, servidores públicos e privados se aposentarão com as mesmas regras, quebrando privilégios. Os políticos que ingressam hoje também terão que se submeter aos novos critérios. A proposta cria alíquotas progressivas na contribuição, uma medida para se comemorar. Quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos. Mas a reforma também traz aspectos terríveis. Ela mexe no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O auxílio que atende idosos de baixíssima renda passaria ser de apenas R$ 400, sendo um salário mínimo somente aos idosos de 70 anos. Caso seja aprovado, este item vai condenar a morte milhões de idosos já abandonados pelo Estado, e que mal conseguirão comprar seus remédios. Em uma sociedade movida pelo pacto de civilização, não se pode suportar a penúria de idosos excluídos socialmente. Outro aspecto cruel da reforma está ligado ao PIS.
O benefício pago hoje a pessoas com renda de até dois salários mínimos passaria a contemplar somente quem ganha até um salário mínimo. Milhões de pessoas perderiam o direito, e com elas perderia também a nossa economia, que se beneficia com o consumo dessa renda extra. A reforma ainda aumenta tempo de contribuição de trabalhadores rurais, em uma prova de que o governo não é sensível à realidade particular da vida no campo.
Da reforma da Previdência depende a saúde fiscal do país. Sem ela, perdemos a capacidade de investimento e de recuperação do crescimento econômico. Contudo, os ajustes do Congresso devem ser no sentido de humanizar a proposta mantendo a quebra dos privilégios. Cabe aos nossos parlamentares entregar ao Brasil uma reforma justa e sustentável.
Adelson Vidal Alves é historiador
