Democracia precisa de controle

Em “Como as Democracias Morrem”, Steve Levitsky e Daniel Ziblatt registram um período na história americana onde as elites partidárias serviam como freio para o ingresso no poder de lideranças demagogas e perigosas para a democracia. Por algum motivo esse processo foi interrompido de forma improvável por Donald Trump, que saiu da parte debaixo do Partido Republicano e venceu os grupos dominantes do partido, chegando à presidência de uma das mais antigas democracias do mundo.

O alemão Yascha Mounk, autor de “O Povo Contra a Democracia”, fala em “controle de constitucionalidade”, quando burocracias judiciárias não eleitas servem como força de impedimento ao triunfo de ideias que ameaçam direitos de grupos minoritários. A democracia é um conceito amplo, mas que foi significativamente aceito por muita gente durante as últimas décadas.

A ideia de que é do povo o legítimo exercício do poder frequentou discursos de políticos e intelectuais dos mais variados campos. No entanto, a soberania popular, pilar de qualquer sistema democrático, voltou a sofrer críticas. Entregar decisões complexas nas mãos de todos é o melhor caminho? Estariam todos os cidadãos preparados para fazerem escolhas em temas tão profundos?

Para Jason Brennan, que escreveu “Contra a Democracia”, a maioria do povo tem o dever moral de não votar, a fim de não atrapalhar o progresso em questões que não tem a mínima condição de opinar. O grande Alex Tocqueville já temia a ascensão de um tirano ao poder embasado pelo apoio de uma maioria que ditaria as regras em uma espécie de ditadura democrática.

Parece-me claro que mecanismos institucionais que evitem o que chamo de “decisão absoluta das maiorias” são sempre bem-vindos. O parlamento é um exemplo disso, e serve como lugar de construção de consensos. No parlamento, negociações constantes garantem sínteses que não seriam possíveis caso implementássemos uma democracia puramente plebiscitária. Eis aqui a grande virtude das democracias liberais.

Um corpo jurídico, assentado numa constituição avançada, também é importante, a fim de impedir que a vontade popular do momento passe por cima de pactos construídos para durar. Basta olharmos para o Brasil. Vêm do STF medidas importantes sobre os direitos civis da comunidade LGBT, contra bizarrices como o Escola Sem Partido etc.

Caso o povo fosse chamado a opinar em plebiscitos, o Brasil teria facilmente aprovado a pena de morte, a autorização da execução sumária por agentes de Estado, a proibição da adoção de crianças por casais homoafetivos, e por aí vai. Não é arrogância constatarmos que as urnas do mundo estão agindo contra as liberdades, numa espécie de surto de estupidez coletiva.

A paixão, a ignorância, o pensamento simples e a emoção de uma grande parte da população fizeram do poder do voto uma arma contra a civilização. Graças às eleições, e não a golpes reacionários, temos hoje no poder Donald Trump, Viktor Órban e Jair Bolsonaro. Ainda que a democracia de massa seja um desejo, é preciso reconhecer que nem todo mundo está à altura de participar com qualidade do exercício do poder. A democracia precisa de controle.

Adelson Vidal Alves é historiador

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