A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute nesta segunda-feira (dia 21), em reunião fechada, se os deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), que estão presos desde 2018, devem ser soltos. A decisão deve ser norteada pela sentença da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela seguiu o entendimento de que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de reverter ordem de prisão. A decisão da ministra foi no dia 16 de outubro.
Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores, ou seja, só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis, como estupro e tortura.
Os presos na Operação Furna da Onça que podem receber o beneficio são André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB).
Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante), presos na mesma operação, não estão incluídos no Projeto de Resolução, por não terem recorrido ao STF.
A sorte dos deputados presos está nas mãos dos 14 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é composta por sete titulares, com direito a voto. Os suplentes só votam caso algum titular não compareça à sessão.
