O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda, obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para interditar o Hotel Casa Verde, instituição de acolhimento de idosos na Morada da Granja, em Barra Mansa. onde, segundo órgão, foram verificadas diversas irregularidades no atendimento.
Em sua decisão, a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa determinou também a imediata transferência dos idosos para o Lar da Sabedoria e Fraternidade, assim como o levantamento das pessoas transferidas, a busca e apreensão de documentos encontrados no abrigo em nome da instituição; a avaliação, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, do estado de saúde físico e mental dos idosos; e o arresto de 384 mil reais do Hotel Casa Verde para o pagamento de indenização por danos morais aos idosos abrigados no local.
As investigações que deram origem à ação demonstraram, segundo a denúncia, que os idosos abrigados no hotel “viviam em situação claramente degradante, necessitando ser removidos de maneira urgente para que não houvesse piora em seus quadros físico e psíquico”.
De acordo com o Ministério Público, além da falta de documentação para o funcionamento regular da instituição, foram constatados fatos mais graves em inspeção realizada no último dia 18 pela equipe técnica do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Volta Redonda no local. Também foram constatados a presença de funcionários em número inferior ao exigido pelas normas legais; idosos amarrados na cama, impedindo a sua movimentação; o não fornecimento de alimentação adequada; falta de controle de ocorrências com os idosos; instalações físicas inadequadas; presença de idosos que não estavam relacionados nos relatórios.
Na decisão, o juiz Wiliiam Satoshi Yamakawa destacou que a instituição já havia sido objeto de outras fiscalizações anteriores e não demonstrou interesse em regularizar o seu funcionamento e nem sanar as falhas já apontadas. O programa Dário de Paula falou com o abrigo, que solicitou que fosse procurado seu advogado, mas, até o momento, ele não atendeu a reportagem.
