O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou uma campanha de combate à desinformação para tentar conscientizar a população para que não compartilhe notícias falsas, as fake news, como uma forma de tentar frear a prática principalmente durante o pleito deste ano. A campanha tem como mensagem “Se for fake news, não transmita”.
Com uma campanha quase na totalidade voltada para o digital, em função da pandemia da Covid-19, os recursos das redes sociais poderão ser usados de forma a propagar fake news para obter vantagens no pleito. Mas é bom lembrar que a prática é crime e que todos os tribunais estão se preparando para a apuração de denúncias.
Segundo o advogado Caio Militão, a utilização da desinformação é um recurso antigo, que se aprimorou com o recurso da internet. “A fake news em si não é uma novidade. Ela existe há milênios, a diferença da história clássica pra hoje é que com os recursos de encurtamento de distâncias pela internet, você consegue transformar um boato que levaria meses ou anos em algo substancial, ele se torna em dias, às vezes, em horas”, explica o advogado.
Um dos problemas, apontados pelo especialista, é que as notícias falsas são feitas para que pareçam factuais, fazendo com que as pessoas compartilhem e propaguem. “Antes, era muito fantasioso, não tinham cunho de verdade e automaticamente transpareciam mentiras. Hoje elas são mais delineadas. Eu pego uma notícia real, verdadeira, disfarço ela e faço a direção dela caminhar pra onde eu quero. O que mostra que hoje ela não precisa ser uma mentira completa. No processo eleitoral, as fake news se tornaram um monstro sofisticado. Se você pegar a notícia, ela está ali, é real, e ao mesmo tempo é uma mentira”, disse Caio, que é especialista em Direito e Processo Penal e Ciência Política.
Além das fake news, novas formas de propagar desinformação e discurso de ódio vão ganhando força nas redes sociais. São os perfis fakes e os trolls. “Trolls é uma expressão que foi retirada de jogos de RPG, que tem a ideia que os exércitos de trolls são pessoas sem vontade própria, que são usadas por poderes financeiros ou políticos para poder criar um perfil que dê crédito a viralização de notícias ou condenamento político. Quando você tem um perfil de Instagram, Facebook ou Twitter com muitos seguidores, com uma interação muito boa, isso dá um crédito maior para notícia. O objetivo, de forma geral, é criar discórdia e prejudicar o debate democrático. Elas servem a alguém que tem recursos para pagar aquele trabalho, para atacar inimigos e tornar o Estado cada vez menos democrático. Eles são um exército sem vontade própria que serve a um “senhor”, e esse decide o que se fala, como se fala, a quem se culpa e não se culpa, quem deve ser inocentado e como o eleitor ou cidadão deve enxergar tal notícia ou situação política do país”, explicou.
Criminalização
A fake news pode ser enquadrada em crime de injúria (1 a 6 meses de prisão ou multa), calúnia (6 meses a 2 anos e multa) ou difamação (3 meses a 1 ano e multa). A pena é variada e pode haver prisão. “Todos podem ter prisão, mas a pena pode ter variação. Se ocorrer que ela tiver um fim de iniciar um inquérito contra alguém, a pessoa pode incorrer em denunciação caluniosa, de 2 a 8 anos e multa.
Para o trolls, a penalidade é a mesma, principalmente para aqueles que contrataram o serviço. “Se o indivíduo A contrata B, C e D para atuarem como trolls, essas três pessoas contratadas também vão incorrer na mesma pena”, finalizou Caio Militão.
Foto: Reprodução da internet
