O prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, decretou na segunda-feira (dia 8), a suspensão das comemorações do Carnaval 2021 pelo período entre 09 a 19 de fevereiro na cidade. O objetivo é evitar aglomerações e evitar o avanço do contágio da Covid-19.
O documento proíbe a realização de eventos em ruas, casas de festas, bares, clubes, restaurantes, quiosques e locais similares com referência aos festejos carnavalescos; a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de Pré-Carnaval e Carnaval em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular. Os pontos facultativos na administração pública municipal nos dias 15 e 16/02 ficam mantidos.
Ainda de acordo com o documento, para fazer valer as determinações do Decreto, a Fiscalização de Obras e Posturas poderá atuar na apreensão de bens, equipamentos fixos e móveis, instrumentos musicais e veículos automotores e rebocáveis, sem prejuízo das demais combinações legais. E mais, o Decreto determina a criação de regime especial de fiscalização das regras de contenção de aglomerações.
Além disso, fica autorizada a aplicação de multas aos blocos, agremiações carnavalescas e aos estabelecimentos descumpridores deste Decreto pela Fiscalização de Obras e Postura, nos termos da lei nº 387, de 05 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pinheiral, e dá outras providências”, inclusive, com a cassação do alvará de funcionamento entre outros. Além disso, os blocos ou agremiações carnavalescas se forem autuadas por desrespeito às regras deste Decreto ficam impedidos de receber ou pleitear subvenções de órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.
