O governo federal anunciou, na quarta-feira (dia 15), medidas para facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento habitacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente do grupo Aceplan, Mauro Campos. O programa, denominado de ‘Casa Verde e Amarela’, tem o objetivo de combater o déficit de moradias por meio de taxas de juros menores e mais flexíveis, da construção de moradias e ações como regularização fundiária e melhoria de residências.
“Casa própria, realmente, não tem preço para quem a recebe”, disse o presidente Jair Bolsonaro ao discursar no evento. “Quando se fala em casa popular, a pessoa fica felicíssima em receber a sua chave”, completou.
Bolsonaro lembrou que, com a chegada da Covid-19, o setor da construção civil foi incluído na lista de atividades consideradas essenciais e não parou de produzir unidades habitacionais. “Evitou-se demissões e pudemos continuar fazendo entregas”, disse.
As medidas anunciadas entrarão em vigor em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022. As novas regras foram aprovadas durante a 181ª reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“O grupo Aceplan, representando todos os clientes, participou deste importante evento, reforçando seu compromisso de contribuir para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e desenvolvimento habitacional da cidade de Volta Redonda e da região Sul Fluminense”, destacou Mauro Campos. Na cerimônia que marcou um ano do ‘Casa Verde e Amarela’, foram anunciadas seis melhorias nas propostas de financiamento de moradias já disponíveis no programa.
Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular
O teto não sofria ajuste há cerca de três anos, por isso agora passará por adequações. O novo teto do valor do imóvel do programa varia de acordo com a região e o tamanho da população.
Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades, incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas, terão aumento de 10%.De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a medida deve incentivar o setor de construção gerando empregos e renda no país.
Taxas de juros menores para mais beneficiários
O Casa Verde e Amarela passa a estender a menor taxa de juros da história do FGTS a todos os mutuários com renda familiar até R$ 2 mil: 4,25% ao ano nas regiões Norte e Nordeste (4,75% ao ano para mutuários não cotistas FGTS). E a taxa será de 4,50% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (5,00% ao ano para mutuários não cotistas FGTS).
Com isso, os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Essas medidas vão permitir que mais famílias de baixa renda sejam atendidas com as menores taxas de juros do FGTS e economizem no valor final do imóvel.
Redução das taxas de juros para famílias com renda mensal deR$ 4 mil a R$ 7 mil
Para incentivar as contratações entre as famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, as taxas de juros foram reduzidas, até o fim de 2022, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%. A adequação tornará as condições de financiamento mais competitivas.
Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS
Foi aprovada uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular. Isso porque as medidas anunciadas devem elevar o número de contratações, o que eleva os padrões de execução do orçamento do FGTS.
Parcerias com municípios e estados
Quando o assunto é a aquisição da casa própria, uma das maiores dificuldades é pagar a entrada do imóvel. Por isso, o programa criou a modalidade de financiamento chamada Parcerias. Por meio dela, estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial, que pode incluir a doação do terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado. O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que a medida resulte, inicialmente, na construção de cerca de 150 mil novas unidades habitacionais.
Retomada e entrega de moradias
Resgate do antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, que tinha cerca de 45 mil unidades não entregues. O ‘Casa Verde e Amarela’ negociou com as empresas novos prazos para a retomada e entrega de 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão em municípios com menos de 50 mil habitantes. Três mil já estão em análise para serem entregues imediatamente.
