A administração da segunda principal rodovia que corta o trecho do Sul do estado do Rio de Janeiro pode mudar de mãos já no próximo semestre. Um processo administrativo de caducidade foi aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em face da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço, responsável por cerca de 200 km da BR-393.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 8 e, de acordo com o diretor relator do processo, Guilherme Sampaio, tem por base quase 50 processos sancionadores que resultaram em multas que somam R$ 123 milhões. A Concessionária também é acusada de diversos descumprimentos contratuais ocorridos entre 2014 e 2019, grande parte por não atingir os parâmetros de desempenho esperados.
Caducidade é o processo administrativo para extinção dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária por inadimplência. Significa que, ao fim do processo, a K-Infra poderá ter que devolver o ativo à administração pública. A concessão iniciou-se em 2008 e a duração do contrato é de 25 anos.
Segundo a ANTT, a decisão deu os parâmetros para a designação da comissão processante, a qual terá 180 dias para concluir os trabalhos. Questionada pela Folha do Aço, o órgão do governo federal disse que não poderia fornecer a relação das obras que não foram executadas pela Concessionária e que levaram a essas multas.
A reportagem solicitou ainda os números relativos à K-Infra, como fluxo, faturamento e perdas com a pandemia. A ANTT informou, por meio da assessoria de comunicação, que “agora, como é processo de penalidade que pode levar à caducidade, corre em sigilo”.Em nota, a Concessionária K-Infra informou que “ainda não foi notificada pela ANTT” e ressaltou “que o usuário não está sendo prejudicado e nem será prejudicado”.
Controlada
A K-Infra é controlada pelo Grupo KT2 desde 2018, quando assumiu a concessão no lugar da vencedora do certame licitatório, a Acciona Concessiones. Segundo a Agência Infra, especializada no setor, a empresa espanhola apresentou à ANTT um pedido de devolução amigável da concessão e a transferência de controle foi aprovada.
Naquele ano, foi noticiado que a KT2 é uma empresa com sócio em paraíso fiscal e condenado por fraude, sem qualquer experiência com gestão de rodovias ou com construção. Na época, o então diretor da ANTT Sérgio Lobo, responsável pela anuência prévia concedida à operação, declarou que não caberia à agência avaliar a origem do dinheiro – R$ 200 milhões que garantiriam o fluxo de caixa para operação e realização de obras.
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