A Prefeitura de Volta Redonda tem compromisso, a partir de segunda-feira (dia 17), de implementar o Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia). O acordo foi firmado entre o governo municipal e a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda, do Ministério Público Estadual (MPRJ).
Em 2019, com a notícia de que dados sigilosos tinham desaparecido dos computadores de um dos Conselhos Tutelares (CTs) de Volta Redonda, foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos e fomentar a criação de um sistema que pudesse garantir a conservação e maior segurança dos dados. Desta forma, em dezembro de 2020, foi expedida Recomendação para que os dois CTs da cidade tomassem medidas de segurança para preservar seus arquivos, e para que o município fornecesse suporte para a instalação de programas de segurança nos computadores dos órgãos.
Em resposta, o município informou que os dados só estariam totalmente seguros quando os conselheiros tutelares estivessem utilizando o Sipia. O Sistema registra e trata, em nível municipal, estadual e nacional, informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Assim, o MP realizou reuniões com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda, a secretaria de Governo e os conselheiros tutelares do município para fomentar a implementação do sistema na cidade. Também foram promovidas capacitações e, na quarta-feira (dia 12), um encontro final com os gestores, quando foi definida a data da implantação do Sipia no município.
Sipia
O Sipia é um sistema nacional de registros de informações dos atendimentos à criança e adolescente pelos conselheiros tutelares, que possibilita a geração de dados e estatísticas para adoção de políticas públicas em favor deste público-alvo. Com a sua implementação, o sistema de garantia de direitos terá acesso a real situação da criança e do adolescente no município, e todas as respostas aos encaminhamentos dos Conselhos Tutelares serão dadas através do programa, garantindo agilidade no conhecimento de possíveis violações de direitos da criança e adolescente e sua posterior solução, com o restabelecimento do direito violado.
