Após suspender as comemorações do Carnaval de 2022 em Pinheiral, o governo municipal publicou decreto na quinta-feira (dia 25) que determina novos protocolos de segurança para a semana de Carnaval.
Segundo o decreto, ficou estabelecido que as limitações de trânsito e aparelhos sonoros nas Praças Brasil e Teixeira Campos se estendem aos dias 25 e 28 de fevereiro e 01 e 02 de março. Ainda entre os dias 24 de fevereiro a 02 de março, fica proibido a realização de quaisquer eventos, festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos, promovidos por iniciativa pública ou particular.
Além disso, a realização de eventos carnavalescos ou não em casas de festas, bares, clubes, casas noturnas, boates e assemelhados (locais fechados) podem ocorrer desde que de acordo com as seguintes restrições: no horário de 10h da manhã até 02h do dia seguinte, deve ser respeitada a lotação máxima de até 50% da capacidade dos estabelecimentos; Os fiscais de Postura e Obras possuem livre acesso aos estabelecimentos no exercício de seu trabalho; O Departamento de Fiscalização da Ordem Pública deve ser avisado sobre evento programado com antecedência mínima de 24h da sua realização; Fica mantida a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para entrar e permanecer nos estabelecimentos.
Segundo a prefeitura, o Departamento de Fiscalização de Obras e Postura pode reter ou apreender bens, equipamentos fixos e móveis, instrumentos musicais e veículos automotores e rebocáveis. Se forem apreendidos, a retirada dos bens só será permitida a partir de 03 de março, mediante pagamento dos respectivos custos.
O decreto também autoriza a aplicação de multas aos blocos, agremiações carnavalescas e aos estabelecimentos que descumprirem o Decreto. No caso de blocos e/ou agremiações, também ficarão submetidos ao impedimento de receber ou pleitear subvenções de órgãos públicos pelo prazo de 5 anos.
