A prefeitura de Volta Redonda anulou a licitação para compra de uniforme escolar da rede pública municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial, o VR em Destaque, do dia 10 de março, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que encontrou irregularidades no edital, cujo valor estimado era de R$ 5,9 milhão.
A concorrência elaborada pelo Fundo Municipal de Educação de Volta Redonda tinha como critério de julgamento o menor preço global. Contudo, segundo observou o TCE, encontrava-se subdivido em seis itens, acondicionados, ainda, em “kits individuais” (lotes). Em regra, a Lei Federal 8.666/93 estabelece que as compras da Administração Pública devem ser licitadas por item e não por preço global, visando à economicidade.
“A aparente homogeneidade do objeto a ser licitado (serviço de confecção e fornecimento de uniforme escolar) induziria, em princípio, à conclusão de que os potenciais interessados teriam expertise para executar todos os itens pretendidos pela Administração (calça, jaqueta, bermuda e camisetas de uniforme)”, destaca um dos trechos da decisão monocrática assinada por Marianna Willeman, conselheira-relatora do processo.
“Não obstante, não se pode ignorar que pode haver restrição à competitividade do certame considerando o elevado quantitativo do objeto licitado, sendo razoável supor que nem todos os interessados terão capacidade operacional para fornecer os uniformes no expressivo quantitativo a ser registrado em Ata. Nesse contexto, o ponto demanda, por certo, justificativa robusta da Administração competente quanto à impossibilidade de fracionamento do objeto”, prossegue o parecer.
A conselheira destaca ainda que, analisando o edital do certame seletivo, “verifica-se uma aparente contradição quanto ao critério de adjudicação adotado”. Marianna Willeman analisou que, “assim, diante desta suposta contradição, não resta claro no edital o efetivo critério de adjudicação adotado, havendo fundada dúvida, em especial, sobre a intenção de se adotar o critério do menor preço global ou menor preço por lote. Resta comprometida, portanto, a correta compreensão dos eventuais licitantes quanto ao tema, o que demanda esclarecimentos por parte do jurisdicionado”.
Em relatório anexado ao processo, a Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) do TCE delineou as seguintes irregularidades no edital: comprometer a obtenção da melhor proposta e favorecer o direcionamento da licitação. O certame estava, a princípio, agendado para 19 de novembro do ano passado e agora, oficialmente, está cancelado.
Sobrepreço
A Folha do Aço revelou na edição 530 – de 5 a 11 de novembro do ano passado – o sobrepreço no edital 116/2021. A reportagem teve como base o registro de preços para o serviço de confecção e fornecimento de uniforme escolar da gestão anterior do município de Volta Redonda.
Comparando com licitação semelhante, como a do contrato 227/2020, o governo do então prefeito Samuca Silva (Podemos) pagou 60,64% a menos em 2020, ou seja, R$ 3,6 milhões (exatamente R$ 3.683.674,80). A diferença no valor global seria de aproximadamente R$ 1,9 milhão.
Comparativo de valor unitário
Considerando os valores unitários de cada item do edital de compra retirado pelas empresas interessadas no pregão, a diferença chegava a 129%. Isso ocorreu no lote que trata da compra de camisa regata para alunos do 6º ao 9º ano e estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Neste item específico, a SME estimava pagar R$ 22,06 por cada unidade. Com as mesmas especificações, em 2020 as regatas saíram por R$ 9,65.
A Folha do Aço também revelou o sobrepreço na estimativa da atual administração para a aquisição de calça escolar. O valor unitário previsto era de R$ 34,82 para a licitação. No governo Samuca Silva, cada uma saiu por 24,50, diferença de 42%.
Havia discrepância de 32% ainda nos valores unitários das jaquetas escolares. A administração de Neto estimava pagar R$ 56,00, enquanto a licitação da gestão anterior obteve o preço final de R$ 42,50.
Um ponto precisa ser observado, com a pandemia do Coronavírus, as aulas presenciais na rede pública municipal foram suspensas em março de 2020. O retorno, no sistema híbrido (presencial e online) aconteceu em setembro de 2021. A volta plena das aulas só ocorreu no mês seguinte, outubro.
É possível dizer que grande parte dos itens adquiridos com recursos públicos no ano de 2020, com objetivo de serem distribuídos este ano, ainda podem ser considerados aptos ao uso. Isso inclui até mesmo o estoque que hoje atende os alunos matriculados esse ano na rede municipal de ensino de Volta Redonda.
Foto ilustrativa
