A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (dia 22), em discussão única, o Projeto de Lei 5287/2022, assinado por 22 deputados, para incluir no Sistema de Proteção Social (Lei 9.537/21) o aumento de 150% na Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) a todo o efetivo de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Como a proposta recebeu seis emendas, terá de ser analisada novamente pelas comissões e deve voltar para votação em plenário na próxima terça-feira (dia 29).
O objetivo é assegurar o direito de aspirantes a oficial, subtenentes, sargentos, cabos e soldados receberem 150% de GRET; além de fixar a contribuição para custeio do SPMERJ em 10,5% para os ativos e, para os inativos e pensionistas 10,5% sobre o valor que exceder o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.
Sargento da reserva da PM, o deputado estadual Renato Zaca (PTB) afirma que é necessário valorizar as categorias. “Além de defender a gratificação a todos que estão na ativa, a minha luta é para que o benefício também seja levado para a aposentadoria. Não podemos esquecer dos pensionistas, inativos e veteranos. O militar que veste a farda e honra a sua missão durante anos tem de estar amparado, assim como a sua família”, defende Renato Zaca, um dos autores do PL 5287/2022.
A GRET é concedida para compensar o desgaste físico e psíquico provocado pela tensão emocional inerente ao trabalho dos policiais.
O Sistema de Proteção Social dos Militares foi aprovado pelo Legislativo no final do ano passado, mas uma das principais reivindicações da categoria (o reajuste da GRET para 150%) foi vetada pelo governador Cláudio Castro.
Em uma sessão extraordinária convocada emergencialmente durante o recesso parlamentar, os deputados decidiram manter o veto por 43 a 24 votos. Em janeiro, o governador emitiu um decreto estipulando a gratificação no percentual aprovado inicialmente pela Alerj.
“O pagamento da GRET é mais do que dever, é um reconhecimento do Estado por tudo que policiais militares e bombeiros fazem pela população, muitas vezes arriscando suas vidas para proteger a sociedade”, afirma Filippe Poubel (União Brasil), também autor do PL 5287/2022.
Assinam ainda o projeto de lei André Ceciliano, Alana Passos, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Gustavo Schmidt, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Subtenente Bernardo, Waldeck Carneiro e Jari Oliveira.
