A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (dia 15), a operação Mineralis, que visa desarticular associação criminosa formada por agentes públicos que conferiam suporte e proteção à atividade exploratória irregular de areal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Na ação de hoje, os policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti, em endereços localizados nos municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias.
As investigações tiveram início após a prisão em flagrante do administrador do Areal, do transportador da areia extraída e de “olheiro” que vigiava e avisava da aproximação policial. As prisões foram realizadas, em março de 2021, por policiais federais da Delegacia da PF em Nova Iguaçu.
Com o avanço da investigação obteve-se elementos que indicam corrupção policial para tolerar a extração irregular de areia e o significativo dano ambiental produzido pela atividade predatória do meio ambiente.
A competência federal e atribuição da polícia federal devem-se à disposição constitucional que elenca os recursos minerais, inclusive os do subsolo, como bens da União (artigo 20, IX da Constituição da República) e a sua exploração irregular configura crime contra o patrimônio da União, na modalidade de usurpação, capitulada na lei 8.176/91.
Os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa, usurpação, crime ambiental e corrupção ativa, com penas máximas somadas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
Divulgação PF
