A Polícia Federal, em conjunto com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro (SFPC), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (dia 15), a operação DESARMADA visando apurar supostas operações de comércio ilegal de armas efetuadas por responsáveis de duas lojas de armas de fogo situadas no Município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A ação policial e fiscalizatória foi fundada em informação indicando a venda ilícita de material bélico através de lojas que tiveram suspensa a autorização de comercializar armas de fogo, acessórios e munições (Certificado de Registro), em desconformidade com as normas que disciplinam a matéria.
A operação de hoje mobilizou equipes de policiais federais e militares do Exército Brasileiro, que realizam diligência no local e conferem a regularidade ou não das vendas efetuadas pelas lojas e do depósito do material bélico no estabelecimento comercial.
As eventuais irregularidades constatadas podem caracterizar o crime de comércio ilegal de armas de fogo, munição e acessório (art. 17 do Estatuto do Desarmamento), o crime de posse ilegal de armas de fogo, munição e acessório de uso restrito (art. 16 do Estatuto do Desarmamento) e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 do Estatuto do Desarmamento), cujas penas podem chegar, respectivamente, a 12, seis, e três anos de prisão, além de multa.
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