O Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-RJ) notificou o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda para realizar processo eleitoral visando a escolha de uma nova diretoria. A Recomendação estabelece prazo máximo de até 90 dias para a organização do pleito.
A disputa pelo comando da agremiação se arrasta há pelo menos cinco anos. Em 2018, um grupo de associados do Sindicato fez um abaixo-assinado abrindo processo para escolher uma nova diretoria. Assim como naquela oportunidade, a Recomendação do MPT se baseia no estatuto da entidade. No caso específico, o artigo 50.
“Em havendo quaisquer impugnações judiciais de qualquer natureza versando tanto sobre a eleição em si quanto a respeito ao estatuto do Sindicato, regulamento da eleição, comissão eleitoral ou ainda qualquer outra ação judicial que diga respeito ao processo eleitoral direta ou indiretamente o pleito será imediatamente suspenso, caso não tenha já sido encerrado, sendo automaticamente prorrogado o mandato da diretoria até o trânsito em julgado da decisão final do processo em última instância e ser determinado o cumprimento do acórdão pelo Juízo de primeiro grau”, consta na Recomendação assinada no último dia 16 pelo procurador do Trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt.
O procurador considera que o artigo propicia a prorrogação indefinida do mandato dos que estão na direção do Sindicato, ferindo o princípio democrático de alternância de poder e periodicidade das eleições. O não-atendimento da Recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis.
“A presente Recomendação possui o objetivo de dar conhecimento sobre a irregularidade constatada pelo MPT, conferindo prazo para que seja sanada e, com isso, evitar possível propositura de Ação Civil Pública para pôr fim à irregularidade constatada e eventual indenização por dano moral coletivo”, alertou Elcimar.
O advogado responsável pelo processo eleitoral do Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda, Aloísio Perez, informa que a notificação expedida pelo Ministério Público do Trabalho, já é alvo de processo judicial “e que se trata de apenas de uma recomendação, não implicando no processo judicial em curso”. Ademais, o advogado esclarece “que essas questões estão sendo analisadas por ele com a atual diretoria”.
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