Segundo a literatura médica, nanismo é uma condição genética que causa o crescimento desproporcional entre os membros (pernas e braços) e o tronco, resultando principalmente em pessoas com estatura abaixo da média em relação à população da mesma idade e do mesmo sexo. No Brasil, a condição passou a ser inserida no rol dos deficientes físicos em 2004, com a promulgação do decreto 5.296, já que compromete a função física e gera impactos consideráveis ao interagir com as barreiras do ambiente.
Com a normativa, pessoas com nanismo passariam a ter o mesmo tratamento garantido por lei às pessoas com necessidades especiais. No entanto, a realidade ainda está longe de ser considerada ideal para este grupo, composto por um a cada 10 mil brasileiros.
Diariamente, pessoas com nanismo são submetidas ao preconceito, à discriminação e a termos pejorativos. Anão, por exemplo, é o mais utilizado. Historicamente, usa-se a expressão desde 1865.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Voldac, Marco Antônio Alves, de 47 anos, com nanismo, sente na pele a dor e a angústia diante das dificuldades impostas em sua rotinade vida. Formado em Informática, Marcão, como é conhecido, precisa superar desafios, como falta de acessibilidade e inclusão, já que os locais de convívio comum raramente contam com adaptações.
A dificuldade na inserção no mercado de trabalho é outro obstáculo enfrentado. “Muitas empresas contratam apenas para garantia de redução no Imposto de Renda e tanto os salários pagos como a função destinada a essas pessoas não são dignos como deveriam ser”, relata.
Outra questão que requer paciência ao líder comunitário e de outras pessoas com nanismo é no uso do transporte público. “No ônibus, o validador fica distante e nós, com baixa estatura, precisamos pedir ajuda para outros passageiros passarem o cartão, já que muitos motoristas não aceitam que a gente entre pela porta de trás. É humilhante isso”, reclama Marco, único membro da família que vive com o transtorno.
Esperança
A história de luta por inclusão e pelos direitos da população nesta condição acaba de ganhar um novo capítulo em Volta Redonda. Um projeto de lei estabelecendo diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo foi aprovado na Câmara Municipal.
O texto é de autoria do vereador Fábio Buchecha (PSC) e foi apreciado, em segunda discussão, na sessão de segunda-feira (dia 3). O objetivo da proposta é proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no município.
Se sancionada pelo prefeito Neto (sem partido), o Município terá que promover projetos destinados a esse público nas diversas áreas da sociedade, abrangendo educação, saúde, trabalho, cultura, acessibilidade, urbanismo, esporte e lazer. Dentre as diretrizes, constam o desenvolvimento de campanhas educativas contra o preconceito, o incentivo a ações que destaquem o uso simbólico da cor verde para referenciar o mês de conscientização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com nanismo e a inclusão do tema em debates e palestras com pais e alunos nas escolas.
O projeto estabelece que sejam disponibilizados testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo e o desenvolvimento de normas para a adequação de equipamentos nos ambientes urbanos, nas habitações, no comércio, nos meios de transportes, para permitir e facilitar o seu uso e acesso por pessoas com nanismo.
Para o líder comunitário Marco Antônio Alves, a lei representa uma importante vitória para essa população. “Como no transporte público, por exemplo. Eu possuo carteirinha para os ônibus intermunicipais, mas nos municipais não porque não tinha a lei. Agora, depois que sancionada, terei o direito de ter a carteira e facilitar o meu dia a dia”, comemora.
Criar mecanismos de incentivo à contratação dessas pessoas no mercado de trabalho e estimular projetos de esportes e lazer para as pessoas com nanismo também estão entre as finalidades do projeto, com caráter permanente.
Para o autor da proposta aprovada na Câmara, os portadores de nanismo estão submetidos às adversidades de diferentes naturezas, dentre as quais se incluem problemas de saúde, preconceito, falta de acessibilidade, limitações de ordem física, entre outras.
“Neste contexto, o projeto se mostra oportuno na medida em que propõe a criação de uma política pública, a fim de colocar a temática e suas adversidades na ordem do dia, almejando melhorar a qualidade de vida destes cidadãos”, destaca.
O vereador Fábio Buchecha acrescenta que, entre os objetivos da política proposta, está a disponibilização de tratamentos que amenizem os efeitos da doença, o combate ao preconceito, o estímulo ao emprego e a maior atenção à acessibilidade. No Brasil, a estimativa é que existam 11 mil pessoas com esta condição.
Foto: arquivo pessoal
