Envolvida em recentes escândalos de desvio de dinheiro público, a prefeitura de Itatiaia volta a ter o nome citado em denúncias de irregularidades na gestão financeira. Desta vez, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio apura possíveis fraudes em uma licitação para operação de sistemas informatizados de gestão e trabalho.
A empresa investigada há mais de uma década presta serviços ao Município da região das Agulhas Negras. A suposta fraude, segundo sustenta a denúncia, iniciou-se em setembro do ano passado, no pregão eletrônico 27/2023. À época, um antigo secretário teria ingressado com um processo para contratação de uma empresa de sistemas informatizados.
“O antigo secretário de Administração Tributária de Itatiaia havia dado entrada no processo administrativo 11068/2022 no início do mês de setembro de 2022, já quase no final do contrato da empresa que presta os serviços relacionados ao ISSQN no Município, pois a Procuradoria-Geral do Município havia negado a renovação do contrato do sistema Nota Control no processo administrativo 739/2018”, sugere a denúncia.
O documento cita que o sistema de ISS estaria englobado no processo 11068/2022. “Percebe-se que o processo administrativo correu com a lentidão, característica dos setores relacionados a compras e licitações, da secretaria Municipal de Administração. Em novembro daquele ano, o processo foi enviado ao gabinete da secretaria de Administração, e de lá não saiu mais”, observa.
O ex-secretário, no entanto, teria dado entrada em outro processo, de número 13766/2022, solicitando a contratação emergencial para o sistema do ISS face à demora do primeiro processo. O risco, segundo a denúncia, era de se perder todo o trabalho de auditorias, fiscalizações, ISS, prescrição de créditos lançados, impedimento de emissão de notas fiscais eletrônicas, etc.
“Segundo as informações, o Procurador-Geral e a secretária de Administração se juntaram ao Controlador para dificultar a contratação de qualquer outro sistema que não fosse a Custom e, em troca, o Controlador repartiria os honorários com os demais pares, dizem que a contratação nova será de vários milhões e para o escritório do controlador seria pago pela Custom, num montante de cerca de R$ 300 mil”, consta no material analisado pelo MPRJ.
Ainda segundo a denúncia recebida pela Promotoria, o ex-secretário de Administração Tributária teria descoberto o plano de favorecimento da Custom e cobrado esclarecimentos de outros três secretários. Isso, conforme o relato, resultou em sua exoneração no início de 2023 já que, no documento, o denunciante garante que havia envolvimento do prefeito e vereadores por meio de um suposto pagamento de propina.
MP confirma recebimento da denúncia
Em contato com a Folha do Aço, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, o recebimento de notícia anônima, tendo esta representação sido juntada a Inquérito Civil que já tramitava, “visando apurar possível fraude em licitações reportada ao MP em janeiro de 2020”.
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