Barra Mansa recebeu uma excelente notícia na sexta-feira (dia 26). A cidade é a primeira do estado do Rio de Janeiro a ter o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo MinC (Ministério da Cultura). Com a autorização, o município receberá R$ 1.514.481,34 para atender todas as demandas apresentadas pela sociedade civil no processo de construção do Plano de Ação. O documento indica a forma da aplicação dos recursos, que foi elaborado pelo Conselho Municipal de Cultura, por meio de reuniões ordinárias do conselho, encontros setoriais, consulta pública e uma audiência pública.
O presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, destacou que a cidade se preparou com antecedência. “Barra Mansa desde fevereiro de 2022 vem promovendo debates, reuniões setoriais e isso fez com que a cidade estivesse pronta para iniciar os processos formais de escuta da sociedade depois da regulamentação da lei. Foi ágil porque houve o protagonismo da sociedade civil”, ressaltou Bravo.
A gerente de Economia Criativa da Fundação Cultura (FCBM), Aline Ribeiro, disse que a meta da cidade sempre foi garantir que o plano de ação fosse construído de forma democrática e participativa, mas que recebeu com surpresa a notícia de ter sido a primeira cidade do estado. “Não era a meta de Barra Mansa ser a primeira cidade no Estado. Mas mesmo sem essa pressa, o objetivo foi fazer um Plano de Ação consistente e que atendesse de fato as demandas que surgiram da sociedade civil, para funcionar como uma referência em Políticas Culturais no Estado,” frisou.
A cidade também foi pioneira e protagonista na aplicação de outra lei de emergência cultural em 2020, a Lei Aldir Blanc. Na ocasião, a cidade também foi a primeira a ter o plano de ação aprovado, bem como a abrir os editais e finalizar os pagamentos em relação aos outros municípios do Rio de Janeiro, o que destacou as políticas locais com uma verdadeira referência no estado e no país.
Augusto Hernandes, presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMCBM) e professor de capoeira do grupo Guardiões do Quilombo, enalteceu a união de forças para que Barra Mansa conquistasse essa posição de destaque. “Nos enche de orgulho ter o nosso Plano de Ação aprovado. Isso foi uma construção em conjunto com o Poder Público que escuta e valoriza os grupos que atuam no setor cultural. Tivemos um trabalho árduo e todos os encontros valeram a pena”, comunicou.
Além de Barra Mansa, outras 255 cidades no Brasil já tiveram o Plano de Ação aprovado. A informação pode ser conferida no site do governo federal através da plataforma ‘Transfere Gov’, que pode ser acessada pelo link //www.gov.br/transferegov/pt-br
Os próximos passos, conforme a LC 195/2022, é a assinatura do Termo de Adesão, em seguida os recursos são liberados para o município, para finalmente abrir os editais. Serão contemplados todos os setores artísticos e culturais representados no CMCBM e também outras linguagens que surgiram no processo de escuta da comunidade. “Recebemos muitos encaminhamentos relacionados à cultura nerd, à cultura afro, à moda e também à gastronomia. Todos os encaminhamentos foram acolhidos e analisados pelos membros do conselho”, disse Augusto Hernandes.
Também será necessária a atuação do legislativo municipal para a abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Cultura, órgão que administrará os recursos na cidade. “Além da aprovação do crédito pelo legislativo, o prefeito Rodrigo Drable também vai editar um decreto de regulamentação, tudo dentro das indicações da Lei Paulo Gustavo”, finalizou o presidente da FCBM, Marcelo Bravo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, com o objetivo de reconstruir o setor de Cultura que foi afetado devido à pandemia de Covid-19 e sofreu com consequências do impacto causado pela doença. A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator e humorista carioca que faleceu em 2021 vítima da Covid-19.
Barra Mansa é destaque em livro sobre a Lei Aldir Blanc
Assim como a Lei Paulo Gustavo (LC 165/2022), a Lei Aldir Blanc de 2020 também era uma ação para socorrer o setor cultural, um dos mais afetados pelas medidas restritivas de aglomeração de pessoas. O município foi citado em livro que traz em detalhes a implantação da norma nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A cidade de Barra Mansa é uma referência no livro ‘Métricas culturais municipais: O RJ a partir da pandemia’, que fala sobre a utilização dos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc. O destaque do município mostra como a Prefeitura, através da Fundação Cultura (FCBM), tem utilizado de forma exemplar os projetos culturais.
O livro tem como organizadores: Luiz Augusto F. Rodrigues, Steven Dutt-Ross e Clarissa Semensato. O livro traz em detalhes a implantação da Lei Aldir Blanc nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, dividido em 10 regiões, considerando-se sua administração no campo da Cultura, assim como as representações no Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RJ). Barra Mansa está incluída na Região Médio Paraíba. As fontes de pesquisas foram diversas, incluindo sites municipais, plataforma Mais Brasil, redes sociais digitais, portal da transparência, jornais oficiais entre outras.
Foto: Felipe Vieira
