Com o reinício das atividades parlamentares, após recesso de meio de ano, a expectativa entre os professores da rede pública de ensino de Volta Redonda é pela análise no plenário da Câmara de Vereadores do projeto de lei para implantação da recomposição da jornada de trabalho da categoria. O prefeito Neto (PP) informou que o texto completo da Mensagem deve ser encaminhado na segunda-feira (dia 7) aos parlamentares.
Antes mesmo da apreciação e votação, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) questiona as condições previstas no esboço do projeto. O entendimento é que a proposta anunciada pela Prefeitura não contempla o Piso Nacional dos profissionais da educação básica. Em janeiro, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 14,95% do valor, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O governo municipal assegura que o Projeto de Lei também contemplará aos professores da rede pública de ensino o direito a 1/3 da carga horária para planejamento de aulas, conforme previsto na legislação federal, mas o Sepe questiona a veracidade dessa afirmação.
“Desde a vigência da lei 11.738/2008, o Sepe foi o incansável instrumento de luta para que o 1/3 fosse cumprido em Volta Redonda, através de paralisações, greves, audiências públicas e ações judiciais. Em 2016, por meio de ação movida por nosso Departamento Jurídico, ganhamos uma liminar que determinava o imediato cumprimento do 1/3, ignorada mais uma vez pelo mesmo prefeito que hoje se apresenta como grande benfeitor da categoria”, diz Sindicato, por meio de nota enviada à Folha do Aço.
“Neto apresenta sua ‘proposta’ diante do prazo determinado pelo juiz em uma ação movida pelo Sepe. Feito esse resgate, não podemos nos deixar enganar: a reserva de 1/3 não é fruto do esforço do atual secretário e tampouco presente de um prefeito reconhecido por descumprir leis e massacrar o funcionalismo municipal. Chegamos até aqui graças à pressão da categoria e firme atuação do Sepe”, completa a direção da entidade.
Proposta
Na proposta a ser enviada pelo Palácio 17 de Julho à Câmara, os Docentes I (professores do 6º ao 9º Ano) terão seis horas semanais para o planejamento de aulas, sendo três com local de escolha livre; com um aumento salarial de 17,6%. Já para os Docentes II (Educação Infantil e do 1º ao 5º Ano), serão nove horas semanais voltadas ao planejamento, sendo cinco em local de escolha livre; com um aumento salarial de 16%.
“Em nossa análise a Prefeitura não está realizando a majoração da carga horária de forma proporcional. Sendo que para Docentes I, de 14h para 18h, seria de 28,57% e não de 17,6% conforme a proposta da Prefeitura. Com relação ao Docente II, de 22.5h para 27h seria de 20% e não de 16% conforme proposta da Prefeitura. O que, de fato, está muito aquém do próprio Piso Nacional do Magistério, que se fosse implementado teríamos um aumento muito maior”, explica a diretora do Sepe-VR, Juliana Carvalho.
“O Sindicato também questionou o fato de que a reserva de 1/3 e o Piso Nacional do Magistério estão abarcados na mesma lei (11.738/2008), e que, portanto, a Prefeitura deve cumprir ambos os pontos. No entanto, a resposta do representante da Prefeitura indicou que o aumento salarial proposto estava condicionado apenas ao aumento das cargas horárias e não incluía o Piso Nacional”, lembrou a diretora da entidade representativa.
Outro ponto observado é a situação dos professores aposentados, que, segundo o Sepe, ficariam excluídos do aumento salarial proposto pela Prefeitura, mesmo tendo o direito ao Piso Nacional garantido pela ação judicial vencida pela entidade em 2016.
Audiência
No último dia 28 de julho, uma audiência foi realizada entre representantes do Sepe e da secretaria municipal de Educação, porém, segundo Juliana Carvalho, os responsáveis pela pasta afirmaram não ter o texto da proposta que será encaminhada à Câmara. Além disso, foi informado que o trâmite estava sendo conduzido pela secretaria municipal de Administração.
Na ocasião, a direção do Sepe reforçou a importância de ser incluído no processo de elaboração da proposta, uma vez que isso foi estabelecido pelo acordo judicial. Diante desse cenário de incertezas e descumprimento de acordos judiciais por parte da Prefeitura, o órgão sindical informou que segue monitorando as ações do governo e orientando a categoria a acompanhar suas publicações para construir ações efetivas de pressão para o cumprimento da Lei do Piso.
Uma nova assembleia da categoria está prevista para deliberar sobre os próximos passos. “Estamos dialogando com a Câmara de Vereadores para evitar a votação até que possamos nos reunir em assembleia na próxima segunda-feira (dia 7)”, informou o Sepe.
Nota da Redação: A Folha do Aço entrou em contato com a secretaria de Comunicação da prefeitura de Volta Redonda para obter mais informações sobre a proposta e a situação dos professores, mas até o momento desta publicação, não obtivemos retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos por parte do Poder Executivo municipal.
