A construção de um monumento em homenagem aos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que migraram para Volta Redonda – carinhosamente conhecidos como Arigós, deve resultar em novas polêmicas. Sete meses após a assinatura do contrato que deu o que falar, a Prefeitura acaba de aditar em 10,57% sob o valor inicial, de R$ 3,7 milhões.
Agora, o Monumento que está sendo erguido na torre de TV, no núcleo Fazendinha, no bairro Retiro, custa mais de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos. O termo aditivo ao contrato 041/2023 foi assinado no dia 28 de setembro.
O novo valor se aproxima do limite máximo que a Prefeitura se propunha a pagar no lançamento do edital para a execução da obra, na época estimado em R$ 4,7 milhões. Na justificativa da revisão do reajuste do custo, o Palácio 17 de Julho alega “a inclusão de itens novos, além de alteração do prazo de execução e vigência com acréscimo de 60 dias, para necessário para completar e concluir a obra”.
A empreitada consiste na construção de um monumento, em aço corten, bem como a construção de banheiros e cantina destinados ao uso do público, e também a reforma da construção já existente no local, “a fim de melhorar e revitalizar a área para funcionários e visitantes do local”.
Conforme a cláusula segunda do Termo Aditivo nº 01, o novo prazo para completa execução da construção do monumento Arigó, contados a partir de 8 de janeiro de 2024 será de 8 de maio do mesmo ano. A vigência do contrato também foi alterada de 9 de fevereiro para 9 de abril de 2024.
Obra na mira do TCE
Na época do lançamento do edital, o vereador Raone Ferreira (PSB) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontando supostas irregularidades relativas às ausências da adequada previsão orçamentária e de estudos preliminares de impacto ambiental e socioeconômico. O parlamentar apresentou pedido de medida cautelar tentando suspender a licitação.
Sobre a questão ambiental, Raone observou que o monumento colocará em risco a população local, uma vez que será construído em local referenciado no Plano de Contingência Municipal e que a população local tem outras prioridades. Enquanto na questão econômica, ele alegava a inexistência de dotação orçamentária específica para arcar com a despesa da obra.
Ainda sobre dotação orçamentária, o vereador apontou duas situações que supostamente infringem a legislação: que a despesa não constava do Plano Plurianual (PPA) e que não há recursos suficientes para a despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entretanto, a conselheira-relatora do processo no TCE, Marianna Willeman, com base nos esclarecimentos prestados pelo governo municipal, indeferiu o pedido de suspensão da licitação apresentado por Raoni, alegando haver requisitos necessários. A representação acabou arquivada no dia 6 de março deste ano.
O valor inicial anunciado para a construção do Monumento Arigó, de R$ 3,7 milhões, também chegou a ser questionado por vereadores da base do governo. Nenhuma providência, porém, para evitar o aumento no custo foi posto em prática.
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