A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou, nesta terça-feira (dia 24), o parecer prévio relativo aos três projetos de lei enviados pelo governo estadual: a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o Plano Plurianual (PPA) e o PL que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes) para o período de 2024 a 2031. O deputado Vinicius Cozzolino, membro da comissão, destacou a importância do Pedes para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro.
Cozzolino elogiou a inclusão do Pedes, um instrumento inovador, no planejamento baseado em evidências, seguindo a abordagem da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ele ressaltou a necessidade de sistemas de avaliação e monitoramento contínuos para garantir a eficácia das políticas públicas.
O deputado, conhecido por seu compromisso com as cidades do interior, enfatizou a alocação de recursos para as oito regiões do estado, um diferencial fundamental na distribuição de verbas proposta no PPA. Cozzolino, que representa Magé, destacou a importância desse aspecto para seu município e para outras localidades no estado.
Em busca de transparência, Vinicius defendeu a criação de um relatório de avaliação que apresente os investimentos realizados e permita comparações entre as diferentes regiões.
O parlamentar também ressaltou a importância da inclusão do Complexo de Educação, Ciência e Tecnologia no Pedes, que foi uma emenda de sua autoria proposta na LDO e aprovada pela comissão.
“No recebimento do Pedes, o governo estadual não incorporou o Complexo de Educação, Ciência e Tecnologia, alegando que todos os complexos contemplam investimentos em tecnologia e educação. No entanto, acredito que ciência e tecnologia merecem um complexo próprio, pois diversos investimentos estratégicos para o sistema de inovação do Estado não se enquadram em nenhum dos complexos atuais, como os incentivos a centros de pesquisa e educação. Além disso, o Complexo atende a todos os requisitos estabelecidos no artigo 4º, parágrafo segundo, da mensagem enviada pelo governo”, argumentou Vinicius Cozzolino.
Foto: Yves Lohan
