Na próxima segunda-feira (dia 11), a Câmara Municipal de Piraí oferecerá um curso sobre a Nova Lei de Licitações, aberto a servidores e ao público em geral. O evento terá início às 9h, no Plenário Ivan Vernon Gomes Torres, com o intuito de apresentar as mudanças no modelo de gestão pública que subsidiaram as alterações nos procedimentos das licitações públicas no Brasil.
A atividade, com aproximadamente 3 horas de duração, será ministrada por Igor de Sá, profissional com sólida formação na área, e visa proporcionar uma compreensão aprofundada das mudanças na legislação de licitações, destacando o impacto prático para os entes municipais, como prefeituras e câmaras. “A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Piraí em promover a capacitação e atualização constante dos servidores e da comunidade em assuntos relevantes para a gestão pública”, destacou o presidente da Câmara de Piraí, vereador Mário Hermínio (PSB).
A Nova Lei de Licitações é uma legislação que substitui a antiga Lei de Licitações e Contratos, trazendo alterações significativas nas regras para a realização de processos licitatórios no âmbito público. A lei, também conhecida como Lei nº 14.133/2021, foi sancionada em abril de 2021 e entrou em vigor em abril de 2023, revogando a antiga Lei nº 8.666/1993.
Experiência
Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-graduado em Finanças Públicas pela Escola de Contas do TCE-MG, Igor de Sá acumula experiência em mais de 10 municípios em diversas funções, como membro da comissão de licitação, Auditor Fiscal, Chefe de Gabinete do Prefeito, Diretor de Convênios e Diretor Geral de Escola de Governo, entre outros. Desde 2017, ele atua como professor de Licitação, Contratos e Convênios no Consórcio CECIERJ, nos cursos à distância de Administração Pública da UFF e de Ciências Contábeis da UERJ.
Além disso, é palestrante em temas de planejamento e governança municipal e atua como consultor, sendo proprietário da VEG Consultoria e Treinamento, empresa especializada em implantar mecanismos de governança e planejamento estratégico nos municípios.
Confira as principais mudanças introduzidas pela Nova Lei de Licitações:
Modalidades de Licitação: A nova legislação traz a criação de novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o pregão, que agora pode ser utilizado para qualquer objeto.
Inversão de Fases: A ordem das fases nos procedimentos licitatórios foi invertida, passando a primeira fase a ser a habilitação, seguida da fase de julgamento das propostas.
Seguro-Garantia: A Nova Lei de Licitações permite a utilização de seguro-garantia para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.
Critério de Julgamento: Introduz critérios de julgamento mais flexíveis, permitindo a avaliação de fatores como sustentabilidade, inovação e técnica, além do preço.
Contratação Integrada: Permite a contratação integrada para obras e serviços de engenharia, transferindo mais responsabilidades ao contratado.
Impedimentos e Sanções: Reforça as penalidades para empresas que descumprem as regras licitatórias e estabelece um cadastro nacional de empresas inidôneas e punidas.
