O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Militar cinco policiais da Companhia de Polícia Militar de Barra Mansa (2º Cia do 28º BPM), em relação a eventos ocorridos no ano de 2020. O ex-comandante, acusado de incitamento ao crime militar, e quatro sargentos, por abuso de autoridade, estão entre os denunciados.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), o comandante do Batalhão à época, cujo nome não foi divulgado, ordenou que seus subordinados capturassem e matassem um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e outros delitos. O Juízo da Auditoria da Justiça Militar, atendendo ao pedido da promotoria, determinou a suspensão integral do exercício da função pública do comandante. Este último já não está trabalhando em Barra Mansa, conforme informações obtidas pela Folha do Aço.
A denúncia alega que, após repetidas ordens para a execução do suspeito, o capitão liderou uma operação irregular que levou à prisão do indivíduo, em 22 de fevereiro de 2020. O homem foi encontrado em um imóvel no bairro Vila Delgado, após os agentes invadirem o local. Conforme a inicial da ação penal militar, o oficial havia instruído a execução independentemente de resistência, caso armas de fogo fossem encontradas.
Ainda conforme a denúncia do MP, após ser informado sobre a prisão, ele também orientou seus subordinados a agravar o flagrante, acrescentando drogas à residência onde o suspeito foi encontrado. “A fim de distinguir entre o crime de tráfico de drogas e o de posse de drogas para consumo pessoal, a quantidade de entorpecentes encontrada é crucial. Portanto, a inovação artificial desejada e incitada por (…) tinha como objetivo garantir a indiciamento e futura acusação contra (…) por tráfico de drogas, e não por porte para consumo pessoal”, detalha um trecho da denúncia.
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