A disputa pela Prefeitura de Volta Redonda deve perder um dos sete candidatos que entraram na corrida pelo comando do Palácio 17 de Julho. A 131ª Zona Eleitoral (ZE) indeferiu o registro de candidatura de Assídio Francisco do Nascimento, conhecido como Jamaica, que concorria pelo Partido da Causa Operária (PCO).
Segundo a decisão do juiz Roberto Henrique dos Reis, em 21 de agosto, o Cartório Eleitoral notificou o candidato para corrigir pendências, incluindo a falta de quitação eleitoral, decorrente da não prestação de contas das campanhas de 2016 e 2020, quando concorreu ao cargo de vereador.
Jamaica apresentou petições com certidões de processos na Justiça Estadual, mas, conforme informação do Cartório Eleitoral datada de 27 de agosto, ele ainda não regularizou sua situação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pelo indeferimento do pedido devido à pendência.
Em nova petição, no dia 30, o candidato afirmou que estava providenciando a regularização, sem apresentar a documentação necessária. Por não cumprir os requisitos previstos no artigo 11, parágrafo 1º, inciso VI, da Lei nº 9.507/1997, seu pedido de registro foi indeferido.
Com isso, o juiz Roberto Henrique dos Reis julgou inapta a chapa majoritária do PCO, composta por Jamaica e sua vice, Edileuza. Cabe recurso às instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Propostas
No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Jamaica prometia uma gestão na qual a população tomaria suas próprias decisões. Segundo o documento, “a administração pública não deve ser feita por burocratas, mas sim pelos próprios trabalhadores em cada uma de suas áreas de atuação. Os trabalhadores da educação e a comunidade escolar devem tomar as decisões sobre a educação. Os trabalhadores da saúde e a comunidade que utiliza os serviços devem tomar as decisões”.
Entre as outras propostas do então candidato Jamaica, destacam-se a defesa da estatização de todo o sistema de saúde do município; o fim das multas de trânsito, com melhor organização da malha urbana e ampliação do transporte público; e a redução do IPTU para os trabalhadores.
