A transparência e a participação na gestão pública das prefeituras são essenciais para fortalecer a confiança entre os cidadãos e o governo local. É uma obrigação dos gestores públicos, prevista em lei e na Constituição, adotar políticas que deem total publicidade às suas ações e à prestação de contas das prefeituras. Porém, nem todos os gestores públicos aderem a essa importante prática de controle e participação social.
A prefeitura de Volta Redonda tem sido considerada um exemplo da falta de cumprimento das exigências legais que promovem a transparência na administração pública municipal. Este ano, o município foi destaque negativo no Índice de Transparência e Governança Pública, divulgado pela Transparência Internacional Brasil. A ferramenta, desenvolvida para medir o nível de transparência, participação e governança pública nos estados brasileiros e no Distrito Federal, apontou a Cidade do Aço como a pior no estado do Rio de Janeiro.
No levantamento de 2024, realizado em parceria com o Instituto de Direito Coletivo, o organismo internacional avaliou 13 municípios do Estado, e o executivo municipal de Volta Redonda ficou em último lugar no ranking, com uma pontuação de 31 pontos, considerada “Ruim”. Entre todas as prefeituras avaliadas na região Sudeste, Volta Redonda figura entre as 25 administrações municipais com a pior transparência pública. No ranking, o município administrado pelo prefeito Neto (PP) ficou abaixo de outras três cidades da região: Três Rios, Miguel Pereira e Quatis.
Índice
Criado em 2020, o índice avalia o comprometimento dos governos estaduais e municipais com boas práticas de administração pública, considerando temas como transparência nas finanças, participação cidadã e integridade na gestão. A avaliação é feita com base em critérios como a existência de canais de denúncia acessíveis, a qualidade de dados públicos disponíveis e a facilidade de acesso a informações essenciais, como orçamentos e gastos governamentais.
Cada gestão pública é classificada em uma escala de 0 a 100 pontos, onde pontuações mais altas indicam maior transparência e governança. Com essa análise, a Transparência Internacional busca destacar boas práticas e incentivar a adoção de padrões de transparência em toda a administração pública brasileira.
Descaso com informações públicas
O resultado obtido pela prefeitura de Volta Redonda reflete dificuldades e problemas enfrentados no dia a dia do município. As multas de trânsito aplicadas na cidade são um exemplo claro da falta de transparência.
Desde 2022, a Prefeitura descumpre a Lei Municipal 5.355, não divulgando o total de multas aplicadas, o valor arrecadado com as multas e, o pior, para onde o dinheiro arrecadado é destinado. Além disso, a Junta de Recursos, onde os motoristas autuados podem contestar as multas, é composta por cargos comissionados nomeados pelo próprio executivo municipal.
Outro ponto sempre criticado pelos motoristas e pela população em geral é a falta de informação sobre o destino do dinheiro arrecadado com o sistema de estacionamento rotativo da cidade, o VR Parking.
Mais exemplo de falta de transparência é a divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento, ferramenta que permite aos fornecedores da Prefeitura, que possuem valores a receber, consultarem a lista de espera dos pagamentos a serem realizados, com a data prevista para serem efetuados. Há meses, o sistema, acessado via Portal da Transparência, está fora do ar, constantemente em “manutenção”.
Denúncia
Recentemente, a prefeitura de Volta Redonda se viu obrigada a dar mais transparência à fila de espera na Saúde. Usuários do SUS no município fizeram várias denúncias sobre a dificuldade de acesso às informações sobre a realização de seus procedimentos médicos. Após a criação de uma lei pelo vereador Raone Ferreira e notificações do Ministério Público, foi implantado no portal da Prefeitura o sistema Saúde Digital, onde os pacientes da saúde pública podem verificar em que posição estão na fila do SUS do município.
‘Impostômetro’ abandonado
Um dos maiores exemplos de descaso com a transparência pública em Volta Redonda, hoje, é o abandono do ‘Impostômetro’, criado pela Lei Municipal 5.337/2017, de autoria do vereador Rodrigo Furtado. O ‘Painel da Transparência’ foi instalado pela Prefeitura em 2019, ainda no governo Samuca Silva (PSDB), com a divulgação em tempo real de todos os impostos arrecadados pela Prefeitura e a destinação dos recursos, além do comparativo com períodos anteriores.
No entanto, o painel tem mais tempo desligado do que funcionando, não apresentando as informações de forma clara, nem conforme o que determina a lei que o criou.
O vereador Rodrigo Furtado (PL), que anunciou recentemente sua entrada no bloco de apoio ao prefeito Neto na Câmara, foi procurado para falar sobre o não cumprimento da Lei Municipal 5.337/2017, de sua autoria, mas não deu retorno até o fechamento da matéria. Também encaminhamos perguntas à Secretaria de Comunicação da PMVR sobre o resultado da avaliação da Transparência Internacional e os problemas encontrados nas prestações de informações públicas por parte da Prefeitura, mas não recebemos nenhuma resposta.
