A Câmara Municipal de Barra Mansa está analisando o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2024, de autoria do vereador Marcell Castro (PDT), que propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos do Ensino Fundamental nas escolas da rede pública municipal. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, além de melhorar o desempenho acadêmico e incentivar a interação social.
De acordo com o texto do projeto, os estudantes que levarem dispositivos eletrônicos para a escola deverão armazená-los durante todo o período de permanência, incluindo aulas, recreios e atividades extracurriculares. No entanto, o uso será permitido em situações pedagógicas, emergências ou para atender necessidades de acessibilidade e inclusão.
A justificativa do vereador destaca que estudos apontam uma relação entre o uso constante de dispositivos móveis e a diminuição da concentração, interação social e sensação de pertencimento à escola. “A presença do celular reduz a capacidade cognitiva, impacta as notas dos alunos e contribui para o isolamento social entre adolescentes”, afirmou Marcell Castro.
O vereador também citou que a proposta de sua autoria é uma adaptação semelhante ao Projeto de Lei nº 293/2024, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Avanço no Senado
discussão sobre a regulamentação do uso de celulares em escolas também avançou no Senado Federal. Na quarta-feira (dia 18), o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 4.932/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, que estabelece diretrizes nacionais para o uso de dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para sanção presidencial.
Alessandro defendeu a proposta. Segundo ele, com pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, especialmente entre adolescentes, a competição por atenção é desumana. “Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve a melhoria do desempenho escolar, da disciplina na escola e redução do bullying”, apontou o senador.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também ressaltou que a tecnologia celular, ou qualquer outro tipo de tecnologia, foi criada para auxiliar e melhorar a qualidade de vida. Contudo, lembrou, muitas vezes a tecnologia concorre com o desenvolvimento humano.
“O uso do celular é bastante prejudicial para a formação dos jovens, quando eles não se interagem, porque faz parte do desenvolvimento de competências. Outra coisa é a tendência natural do ser humano de sempre buscar a menor energia. Portanto, é muito mais fácil, em vez de eu pensar algum resultado, olhar no celular, digitar e procurar a resposta”, ponderou.
Pontes destacou que, dentro da escola, há possibilidade de utilização didática de aplicativos, desde que coordenados pedagogicamente e utilizados no momento correto e de forma adequada. Isso, segundo ele, pode contribuir significativamente para o desenvolvimento dos jovens.
Próximos passos
Em Barra Mansa, o Projeto de Lei nº 49/2024 ainda tramita pelas comissões da Câmara e aguarda parecer para ser votado em plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para regulamentação e implementação nas escolas municipais.
A medida representa um esforço conjunto de autoridades municipais e federais para enfrentar os desafios impostos pela tecnologia no ambiente escolar e assegurar um espaço mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
