O momento da perda de uma pessoa querida é sempre difícil e implica decisões e despesas não previstas. Para tentar amenizar este momento de dor e incentivar a autorização de transplante de órgãos, a Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou um projeto de lei que isenta do pagamento de taxas a família que autorize a doação.
A legislação brasileira estabelece que a família deve autorizar a doação. Além dessa autorização, o projeto, de autoria do vereador Paulo Chuchu, prevê que o doador precisa ter declarado em vida sua opção de doar, por meio de documento registrado. A isenção das taxas deve ser informada à família pela equipe do hospital público em que ocorrer o óbito.
Ainda que o transplante não tenha sido realizado, por quaisquer motivos, é concedida a isenção das taxas à família do doador, por ter autorizado a doação. Essa isenção inclui taxas e tarifas devidas pelos serviços executados com a realização de funeral, remoção e transporte do corpo, taxas de velório e sepultamento. Segundo o vereador autor do projeto, este pode ajudar a família do doador neste momento.
– O presente projeto de lei trata de medida que tem o intuito de ajudar as famílias de doadores de órgãos que não possuem condições de arcar com as despesas do funeral. Além de propor um reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doação de órgãos – afirmou Paulo Chuchu.
O projeto prevê que essa despesa seja incluída no orçamento da área social do município e que o poder público municipal designe uma secretaria para realizar campanha anual de conscientização sobre a doação de órgãos. A matéria aprovada por unanimidade segue para o executivo para análise.
Mais de 43 mil pessoas aguardam a doação de um rim
Dependendo da causa da morte, uma mesma pessoa pode doar os seguintes órgãos: coração, válvula cardíaca, fígado, pulmão, ossos, medula óssea, rins, pâncreas, córneas e pele. Atualmente, 46506 pessoas esperam por transplante de órgãos no Brasil. O rim é o órgão com maior espera por transplantes: 43069 aguardam pelo órgão. Esses dados são atualizados diariamente, conforme a demanda, e o transplante é regulado pelo Ministério da Saúde.
Foto: Felipe Vieira
