Nas últimas semanas de dezembro, quando Vassouras já desacelerava para as festas de fim de ano, a Câmara de Vereadores local aprovou, sem alarde, uma lei que institui auxílio-saúde para agentes políticos do município. Em meio ao vai e vem tardio do comércio e à atenção dos moradores dividida entre o Natal e o Réveillon, os 13 vereadores votaram de forma unânime a favor da proposta.
De acordo com o texto aprovado, o auxílio tem caráter indenizatório e será pago mensalmente a agentes políticos, incluindo vereadores, prefeita e secretários municipais. A lei estabelece ainda que o benefício não se incorpora aos vencimentos, nem gera reflexos para fins previdenciários ou trabalhistas.
Com pouco mais de 33 mil habitantes, ruas estreitas no centro histórico e uma rotina marcada pela presença da universidade e do funcionalismo público, Vassouras tem uma população que depende majoritariamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi entre consultas desmarcadas e exames adiados que a informação começou a circular, primeiro em grupos de WhatsApp, depois nas conversas de padaria.
“Eu fiquei sabendo pelo celular e achei que fosse brincadeira”, contou Maria Lúcia, moradora do bairro Madruga. “A gente passa horas esperando atendimento, e eles arrumam mais um benefício para eles mesmos”.
Rede pública existente
O descontentamento cresce quando se observa que o município mantém uma rede municipal de saúde estruturada, com atendimento em Atenção Primária e Secundária. A lista inclui Policlínica, Centro Municipal de Reabilitação, Polo Diabético, CAPS, Residência Terapêutica, Centro de Especialidades Odontológicas, além das Unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das Unidades Básicas de Saúde
(UBS). Vassouras também conta com o Pronto-Socorro do Hospital Universitário, responsável por atendimentos pelo SUS.
Ainda assim, a nova lei cria um auxílio específico para agentes políticos, uma categoria que, além de acesso à rede pública, recebe salários bem acima da média local. Um secretário municipal recebe cerca de R$ 12,4 mil mensais; já a prefeita Rosi Silva (PP), aproximadamente R$ 21,3 mil.
O texto legal não condiciona o recebimento do auxílio à comprovação de despesas médicas, tampouco à inexistência de atendimento pelo SUS, limitando-se a autorizar o pagamento mensal do benefício aos ocupantes dos cargos políticos.
“Não é que eles não possam pagar um plano de saúde”, disse o vendedor João Paulo. “O problema é que parece sempre haver dinheiro quando é para eles”.
Precedente silencioso
A medida aprovada em 2025 não surgiu do nada. Desde 2019, benefício semelhante já contemplava servidores do Poder Legislativo de Vassouras. À época, a decisão passou praticamente despercebida fora dos muros da Câmara. Agora, o auxílio avança um degrau na hierarquia do poder local, alcançando vereadores, prefeita e secretários.
A votação ocorreu em um período conhecido nos bastidores como “recesso branco”, quando o Legislativo segue funcionando, mas a atenção pública é mínima. Não houve audiência pública, debate ampliado nem divulgação prévia do impacto financeiro da medida.
A lei autoriza que as despesas decorrentes do auxílio sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. No entanto, não há no texto aprovado estimativa detalhada do impacto financeiro anual da concessão do benefício.
“Se fosse algo tão necessário, por que não discutir com a população?”, questionou uma professora da rede municipal que pediu para não ser identificada. “Foi tudo feito na surdina”.
Silêncio oficial
Procurada pela reportagem da Folha do Aço na tarde de quinta-feira (dia 15) para se pronunciar a respeito da nova lei, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Vassouras não respondeu até o fechamento desta matéria. Embora sancionada no fim de dezembro, a legislação estabelece que o auxílio-saúde produz efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro deste ano, passando a gerar impacto direto nas contas públicas logo no início do exercício orçamentário.
Para muitos moradores, o episódio reforça a sensação de que decisões relevantes são tomadas longe do cotidiano de quem enfrenta filas, exames adiados e consultas que demoram meses. “Não é só o dinheiro”, resumiu o aposentado Carlos Silva. “É a mensagem. Parece que a saúde deles vale mais que a nossa”.
