Há anos sem ganho real e convivendo com a alta dos preços dos produtos, os servidores públicos da prefeitura de Volta Redonda correm o risco de uma nova perda nos contracheques. Está em fase de análise nas comissões da Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a alíquota de contribuição previdenciária da categoria.
Conforme a proposta, servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município passam a destinar 14% sobre a base de contribuição. Atualmente o desconto é de 11%.
Com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 103/2019, o aumento da alíquota tornou-se obrigatório e ficou o RPSS limitado ao pagamento dos benefícios de aposentadorias e à pensão por morte. Aproveitando desta situação, o prefeito Neto (DEM) colocará seu cacife eleitoral em xeque utilizando como argumento o risco de o Município, caso a lei não seja aprovada e implementada, perder o Certificado de Regularidade Previdenciária e, com isso, ficando impedido de receber transferências voluntárias de recursos pela União, por meio de cooperação ou assistência financeira.
Outro argumento é que o Executivo municipal não conseguiria o aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos. Para conseguir a aprovação na Câmara, porém, Neto terá que obter pelo menos 14 votos favoráveis. Resta saber qual parlamentar está disposto a enfrentar a ira dos servidores. ´
Alteração
Além do novo índice de 14% de contribuição, a mensagem em análise pelas comissões da Câmara Municipal estabelece que os benefícios de aposentadoria e pensões por morte serão custeados pelo RRPS e os demais, como auxílio doença, salário família, salário maternidade e auxílio reclusão, serão pagos diretamente pela administração direta e indireta a qual o servidor está vinculado.
O vereador Luciano Mineirinho (PSD), no entanto, apresentou uma emenda alterando este artigo, de número 33, mantendo a obrigação do pagamento desses benefícios pelo Município. Ainda não há data de votação do projeto de lei e das emendas propostas.
