O motim registrado quarta-feira (dia 21) em uma das alas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) de Volta Redonda serviu mais uma vez para levantar o questionamento sobre a situação das unidades de atendimento a menores infratores e o trabalho de ressocialização realizado com os internos. Em junho, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou que R$ 100 milhões sejam remanejados de outras secretarias para a construção de novas unidades para receber menores. Segundo ele, o governo ainda necessita arrecadar R$ 50 milhões para a realização das obras.
O número de internos reduziu desde a concessão da liminar proferida em maio deste ano pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), 577 adolescentes que cumpriam internação em unidades superlotadas no Estado do Rio de Janeiro tiveram a medida socioeducativa substituída por outra de meio aberto ou foram transferidos para a internação domiciliar. Deste total, apenas 3,8% voltaram a ser apreendidos em razão da prática de um novo ato infracional.
O levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), realizado entre 5 e 9 de agosto, levou em consideração as decisões envolvendo jovens que cumpriam a internação nas comarcas da capital do Rio, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda – cidades onde há unidades de internação no estado.
Na capital, foram 373 jovens liberados, dos quais apenas 4% foram apreendidos novamente. Em Belford Roxo, dos 67 adolescentes beneficiados com a liminar, nenhum voltou a ser apreendido. Já em Campos dos Goytacazes e em Volta Redonda foram registradas 85 e 52 liberações.
O índice de reiteração de novo ato infracional nessas cidades foi, respectivamente, de 4% e 7%. Liminar Segundo explicou o defensor público Pedro Carrielo, a liminar determinou a transferência dos jovens internados em unidades que funcionam acima da capacidade. No entanto, na impossibilidade de se realizar este procedimento, a decisão é incluir os jovens em programas de medidas socioeducativas de meio aberto, como a liberdade assistida, ou aplicar a internação domiciliar.
A defensora Beatriz Cunha, coordenadora do Cdedica, afirmou que não se trata de uma liberação pura e simples. De acordo com ela, os jovens transferidos para o programa de meio aberto têm de ser acompanhados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) semanalmente. A liminar também estabeleceu critérios, dentre os quais contemplar os jovens cujos atos infracionais não tenham sido praticados mediante grave ameaça ou violência.
Para a defensora, os resultados da pesquisa desmistificam a ideia de que a decisão causou abalo à segurança pública do Rio de Janeiro. “O impacto residiu somente na atenuação da degradante situação de superlotação que marca o sistema socioeducativo fluminense, até então caracterizado por jovens trancados em celas, sem acesso à escola nem atendimentos técnicos. O veredito, portanto, construiu bases para um acompanhamento efetivo desses meninos e para o cumprimento de uma medida realmente socioeducativa”, afirmou Beatriz
Levantamento
Segundo Carolina Haber, diretora de Pesquisas da DPRJ, os dados ajudam a questionar alguns preconceitos relacionados aos adolescentes infratores. “A pesquisa mostra que respeitar a lotação das unidades de internação não significa dar a oportunidade para o cometimento de novos atos infracionais. O respeito aos direitos desses adolescentes é primordial e não implica em ofensas a outras pessoas”, afirmou.
O levantamento teve como objetivo verificar todos os casos em que a Justiça do Rio deu cumprimento à medida liminar do ministro Fachin. A partir disso, o esforço concentrou-se em analisar se os jovens contemplados com a decisão foram apreendidos em razão da prática de novo ato infracional.
Briga entre rivais mobilizou PM
A confusão registrada quarta-feira no Degase de Volta Redonda mobilizou cerca de 30 Policiais Militares do 28º Batalhão. Por precaução, um cerco para evitar uma possível fuga foi montado no entorno do complexo do bairro Roma. O tumulto foi provocado por uma briga entre internos de facções criminosas rivais. A situação foi contornada após intervenção no interior da unidade do Grupo de Ações Rápidas do Degase.
A briga aconteceu numa das alas onde estão cerca de 50 adolescentes. Os internos colocaram fogo em colchões e bateram nas grades, criando um ambiente de tensão na unidade. Segundo a direção do departamento, não houve feridos e também nenhuma fuga ocorreu.
A comandante da Polícia Militar em Volta Redonda, tenente-coronel Luciana Rodrigues, esteve no Roma. Ela foi informada que alguns internos foram levados ainda na quarta-feira para outras unidades, enquanto os responsáveis pela rebelião foram conduzidos à 93ª DP, sendo responsabilizados pelo caso. O Degase do Roma tem capacidade para 90 internos.
