Com 874 dias de atraso, a prefeitura de Volta Redonda promete depositar nesta sexta-feira (dia 13), o 13º salário dos funcionários que exerciam funções gratificadas em 2020 e foram exonerados. Conforme estabelecido em lei federal, o pagamento do 13º tinha que ser creditado nas contas dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro daquele ano.
A gestão do ex-prefeito Samuca Silva não pagou, deixando a conta para seu sucessor, o atual prefeito Neto. O saldo devedor calculado é de aproximadamente R$ 1,2 milhão. “Que maravilha, nem acredito. Esse dinheiro virá em boa hora”, disse um ex-funcionário, que pediu anonimato, temendo uma possível represália. “Não faz mais que a obrigação”, comentou uma mulher.
Ainda assim, as cobranças não param: “E o pagamento das merendeiras, vai sair quanto?”, “E o salário de dezembro, quando será pago?”, quiseram saber outros internautas.
Por enquanto, o alívio é restrito aos cargos das categorias DAS 102 e 103 e funções gratificadas. Na próxima semana, segundo a Prefeitura, haverá uma tentativa de pagar o benefício atrasado aos cargos DAS 101.
“Foi um trabalho árduo para colocar o salário do funcionalismo em dia, voltar a pagar no mesmo mês trabalhado, e começar a pagar os atrasados da gestão anterior, tudo isso com uma cidade precisando ser recuperada. É trocar o pneu com o carro andando. Mas graças a parcerias como a do Governo do Estado e de emendas parlamentares, além do esforço das equipes da prefeitura, estamos conseguindo superar as barreiras e quitar os débitos deixados”, afirmou Neto.
Uma ex-funcionária do governo anterior, que não quis ter o nome divulgado, disse que, apesar da demora, ficou feliz pelo governo ter tido a ‘sensibilidade de pagar aos trabalhadores aquilo que lhes era devido’.
“Trabalhamos para isso. Independente de questões políticas, é um direito nosso. E, diante de tantas dificuldades financeiras que temos enfrentado, com a alta nos preços de produtos básicos, da gasolina, esse pagamento só vem para ajudar”, analisou.
Um outro cargo comissionado da gestão passada comentou que ‘nem deve ver a cor do dinheiro’, já que a demora na quitação do salário que estava em seu planejamento acarretou juros e multas de compromissos firmados na época.
“Será para sanar as dívidas que fiz, quando esperava receber. Precisei recorrer a empréstimos para pagar alguns débitos importantes e hoje os juros estão altíssimos”, lamenta o ex-servidor.
Justiça
A demora no pagamento dos salários daqueles que trabalharam até dezembro de 2020 fez com que muitos comissionados exonerados por Neto acionassem a Justiça. A maioria acreditava se tratar de uma perseguição contra os funcionários do ex-prefeito, Samuca, desafeto político de Neto.
Para receber o que era de direito, um grupo de trabalhadores exonerados acionou o Município na Justiça, por meio do escritório do juiz aposentado Francisco Chaves. Os processos foram ajuizados na Vara Cível de Volta Redonda e praticamente todas as sentenças até agora foram favoráveis aos trabalhadores.
Para o advogado, tal parcela anunciada pelo governo para pagamento ameniza a situação dos comissionados, mas não quita totalmente o débito, uma vez que existem outras verbas a serem pagas. “São duas situações. Se o prefeito pagar o 13º referente ao ano da gestão passada, ainda ficam pendentes outros débitos para com aqueles cargos comissionados que foram exonerados, tais como parcelas sobre o 13º, sobre férias, e essa quitação só se dá quando todas as verbas forem pagas”, explicou.
De acordo com Francisco Chaves, os processos abertos por ex-funcionários já estão em estágios avançados, à maioria com sentença e em fase de execução para pagamento através de RPV (Requisições de Pequeno Valor), referente àqueles que não atingem os R$ 10 mil, e através de precatórios, nos casos em que o cargo comissionado é superior a R$ 10 mil.
“Nesses casos são abatidos e o valor do precatório é reduzido do pago pelo prefeito, seja parcial ou total. Ainda resta a diferença e mais as custas processuais e os honorários do advogado. Todos eles vão se reunir para que seja pago pelo prefeito através de RPV”, lembrou Chaves. “Em resumo: pagando o 13º, existem outras verbas a serem pagas. Quitando com todas essas verbas, existe ainda os honorários arbitrados em cima do valor da causa, porque o contratual é com cada parte. Não acredito que ele quite totalmente as verbas, porque antes pagou uma parcela referente a novembro, agora o 13º e nos processos já estão saindo as RPV’s para que sejam pagas, sob pena de bloqueio judicial”.
