Nos cerca de oito anos em que chefiou a Guarda Municipal de Volta Redonda, o tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa colecionou polêmicas e desafetos. A passagem do policial militar pela cidade rendeu ainda uma grave denúncia de possível contratação pela prefeitura de um funcionário ligado à empresa de segurança privada de propriedade da família do oficial. A ação foi formalizada em agosto deste ano pelo Ministério Público do Estado do Rio.
Documentos anexados ao Inquérito Civil nº 150/2015 apuraram a possível ocorrência de irregularidade na contratação, no pagamento e no desempenho das atividades do servidor Carlos Alberto Mariano. No dia último dia 3, a juíza Raquel de Andrade Teixeira Cardoso, da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, determinou o bloqueio dos bens do ex-comandante da guarda Luiz Henrique e de Carlos Alberto, sob a alegação de que os réus incorreram em atos de improbidade administrativa.
No pedido de tutela de urgência, o MP pleiteia a garantia do integral ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 96.543,40. “Em análise sumária, é possível inferir que há fortes indícios no que diz respeito ao desempenho da atividade do segundo réu [Carlos Alberto], contratado como ‘funcionário fantasma’, já que, segundo narra a inicial, o mesmo, apesar de receber dos cofres públicos, prestava serviços na empresa particular pertencente à família do primeiro réu”, destacou a juíza na decisão.
A magistrada explicitou ainda que “analisando superficialmente os depoimentos produzidos em sede ministerial, é possível extrair evidências mínimas de que o primeiro [Luiz Henrique] e o segundo réu [Carlos Albert] se locupletaram indevidamente, já que, embora houvesse pagamento pela municipalidade, não estaria sendo prestado o serviço público, ao passo que o segundo réu desempenharia suas atividades em empresa particular pertencente ao primeiro réu ou à família deste”.
Ex-prefeito Neto também é réu
O ex-prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) também figura como réu no processo que apura a suposta contratação de um funcionário fantasma na época de seu governo. Analisando os documentos que compõem a denúncia do Ministério Público, a juíza Raquel Cardoso afirmou que “embora seja incontroverso que o mesmo assinou a contratação do segundo réu [Carlos Alberto Mariano], não verifico, em análise superficial, que há elementos mínimos de que o réu Antônio Francisco Neto tinha conhecimento sobre a função fantasma exercida por este”.
Em entendimento preliminar, porém, a magistrada concluiu que “havia uma proximidade entre os réus Luiz Henrique e Mariano, pois, segundo consta no Inquérito Civil, este último trabalharia diretamente para aquele em empresa de segurança”. Todavia, a titular da 2ª Vara Cível de Volta Redonda reforça que “tal proximidade, ao menos até o momento, não ficou evidenciada em relação ao terceiro réu”.
No entendimento dela, “a conduta ímproba do réu Antônio Francisco Neto seria ter efetivado a contratação do referido servidor, por indicação do réu Luiz Henrique, por ser o Chefe do Executivo na ocasião. Portanto, a meu sentir, não está evidenciado, ao menos em sede de cognição sumária, o elemento volitivo necessário em relação à conduta improba, estando afastado, portanto, a probabilidade do direito em relação a este”.
Liminar
Cerca de R$ 8,6 mil foram encontrados em uma das contas do atual comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (Campos dos Goytacazes). Luiz Henrique Monteiro solicitou, por meio de liminar, a reconsideração da decisão, por se tratar “de verba necessária ao sustento dele e de sua família”. Ele ainda apresentou uma certidão imobiliária com patrimônio em seu nome no valor de R$ 1,250 milhão, “valor este suficiente para garantir eventual condenação de ressarcimento ao erário”. A juíza, então, deferiu em parte o pedido e determinou que a certidão atualizada do Registro Geral do Imóvel (RGI) seja apresentada no prazo de 15 dias.
Conforme o Portal Transparência da prefeitura de Volta Redonda, Carlos Alberto Mariano esteve lotado no governo Neto de 1º de abril de 2011 até dezembro de 2016, quando encerrou a gestão do agora filiado ao DEM. Ainda de acordo com o portal, o servidor supostamente fantasma recebia R$ 1.575,79 de salário pelo cargo de assessor.
Foto: Foco Regional
