O ano inicia com o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (sem partido), convivendomais uma vez com a sombra de um parecer contrário à aprovação das contas de seu governo. Desta vez, a decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é relativa ao exercício de 2021 e aponta problemas na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outra irregularidade apontada é o investimento em Saúde abaixo do estabelecido pela Constituição Federal.
O acórdão foi proferido por unanimidade durante sessão plenária realizada no último dia 4 de janeiro e o documento encaminhado à Câmara de Vereadores, local onde será avaliado em definitivo. Ainda não há previsão de apreciação pelo parlamento, cabendo ao presidente da Casa, vereador Paulo Conrado (DC) a decisão de pautar.
O documento que será analisado pelos vereadores é resultante de processo relatado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maiaapontando que “a conta do Fundeb não apresentou saldo suficiente para cobrir o montante dos recursos não aplicados no exercício, não atendendo, dessa forma, ao disposto no artigo 25 c/c o artigo 29, inciso I da Lei Federal n. º 14.113/20”.
Conforme o acórdão do TCE, o equívoco levou ao registro de uma determinação ao gestor municipal, que deverá providenciar o ressarcimento à conta do Fundeb, com recursos ordinários, do valor de R$ 3,6 milhões.
A outra irregularidade refere-se ao investimento na área de Saúde: apenas 8,70% das receitas de impostos e transferências. A Constituição Federal, no parágrafo único do artigo 2º, c/c os artigos 7º e 14, todos da Lei Complementar nº141/12, determina que este percentual deve ser de no mínimo 15%. O acórdão determina ao prefeito a correta observação dos preceitos constitucionais, devendo o valor não aplicado ser acrescido ao montante mínimo do exercício subsequente.
Além das irregularidades e determinações supramencionadas, o acórdão indica 18 impropriedades, 20 determinações e duas recomendações. Destaca-se a observação para que Volta Redonda estabeleça procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública.
Estratégia
Para evitar desgaste semelhante ao ocorrido em 2020, quando travou uma batalha na Justiça Eleitoral até conseguir o deferimento de sua candidatura, o prefeito Netodeve adotar em sua defesa o argumento de que o parecer da Corte de Contas teve cunho político, não técnico.Tal estratégia foi utilizada sem sucesso quando as contas de 2011 e 2013 foram colocadas em votação. Quando da votação na Câmara, Neto estava fora do poder e acabou sofrendo uma dupla derrota.
Fato é que a “batata quente” vai cair no colo dos vereadores, que irão analisar as duas irregularidades na gestão do prefeito.
