A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu liberar para julgamento a ação que pode resultar na legalização do aborto voluntário no Brasil. Ainda não há data marcada para o início do julgamento. O texto vem provocando debate e é condenado por políticos da bancada evangélica e ativistas.
Em Volta Redonda, o vereador Paulo Conrado (DC), presidente da Câmara Municipal, protocolou este mês uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sob a tese de que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez viola os direitos reprodutivos de mulheres e demais pessoas capazes de gestar. Em sua justificativa, Conrado expressa se tratar de uma pauta sensível, mas, segundo ele, na contramão para a grande maioria da população cristã brasileira.
“Minha atitude baseia-se em expressar a minha posição de encaminhar aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para acolher o Requerimento como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo, mediante deliberação em plenário de seus representantes legitimamente eleitos, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante”, destaca.
O parlamentar ressalta que, além da defesa do princípio republicano da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos, consagrados no texto constitucional.
Parabéns pela ação vereador! Não ao aborto, sim a vida 🙏🏽🙏🏽🙏🏽